{"data":[{"id_proposta":80994,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Campinas do Sul ¿ RS, por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para financiamento das ações estratégicas de promoção, prevenção e vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui população estimada de 5.388 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte demográfico, cuja organização da rede assistencial se estrutura predominantemente a partir da Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do sistema, responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de serviços. Estima-se que aproximadamente 85% a 90% da população seja usuária exclusiva do SUS, considerando o perfil socioeconômico regional e a limitada cobertura de planos privados de saúde, o que reforça a necessidade de fortalecimento permanente da rede pública municipal.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se a presença de desafios sanitários relacionados ao controle e monitoramento de doenças transmissíveis e imunopreveníveis, incluindo:queda ou oscilação nas coberturas vacinais em determinados grupos etários;risco de reintrodução ou aumento da circulação de doenças imunopreveníveis;necessidade de intensificação de estratégias de busca ativa vacinal;monitoramento de doenças transmissíveis e agravos de relevância em saúde pública.No contexto nacional e regional, o Ministério da Saúde tem enfatizado a necessidade de recomposição das coberturas vacinais e fortalecimento da vigilância epidemiológica territorial, especialmente por meio da atuação da Atenção Primária, das equipes de saúde da família e dos agentes comunitários de saúde.Nesse sentido, o município tem identificado a necessidade de intensificar estratégias de busca ativa de indivíduos com esquema vacinal incompleto, bem como ampliar ações educativas e preventivas voltadas ao controle de doenças transmissíveis, especialmente entre:crianças e adolescentesidosospopulação ruralgrupos em situação de vulnerabilidade socialAdicionalmente, a gestão municipal vem ampliando esforços para qualificação da vigilância territorial, o que exige disponibilidade de insumos, materiais de apoio e instrumentos de promoção e prevenção em saúde, essenciais para o desenvolvimento das ações planejadas.Sob a perspectiva financeira, destaca-se que o município vem cumprindo o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 141/2012, aplicando percentual superior ao mínimo constitucional de 15% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, com estimativa de investimento municipal entre 20% e 25% da receita própria, o que demonstra o comprometimento da gestão municipal com o financiamento do SUS.Entretanto, considerando:o crescimento das demandas assistenciais;a necessidade de ampliação das estratégias de prevenção e vigilância;a limitação da base de arrecadação de municípios de pequeno porte;a crescente necessidade de qualificação das ações territoriais da Atenção Primária;torna-se essencial o aporte complementar de recursos federais para garantir a continuidade e ampliação das ações de saúde pública.A presente proposta prevê a aplicação dos recursos em material de consumo e material de distribuição gratuita, essenciais para execução das atividades de promoção da saúde, imunização, prevenção de doenças transmissíveis e fortalecimento das ações de busca ativa territorial.A execução dessas ações contribuirá diretamente para:aumento das coberturas vacinais;redução do risco de surtos de doenças imunopreveníveis;fortalecimento da vigilância epidemiológica local;qualificação das ações da Atenção Primária;melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, o investimento proposto apresenta alto impacto sanitário, elevado retorno social e plena aderência às diretrizes do Ministério da Saúde, estando alinhado às estratégias","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}