{"data":[{"id_proposta":80987,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Diagnóstico Situacional e EpidemiológicoO município de Campinas do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, possui população estimada de 5.388 habitantes, conforme dados demográficos oficiais utilizados para planejamento da rede assistencial do Sistema Único de Saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela prevenção de doenças e pela redução da pressão assistencial sobre os serviços de média e alta complexidade.Nos municípios de pequeno porte populacional, como Campinas do Sul, observa-se elevada dependência da rede pública de saúde. Estimativas baseadas em perfis municipais semelhantes indicam que entre 85% e 92% da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da baixa cobertura de planos privados.Adicionalmente, o perfil epidemiológico local apresenta predominância de:Doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus;Doenças respiratórias sazonais, particularmente em períodos de inverno;Doenças imunopreveníveis, cuja vigilância exige manutenção de campanhas de vacinação contínuas;Doenças transmissíveis de importância epidemiológica, que demandam ações sistemáticas de busca ativa e controle.Nesse contexto, a proposta apresentada visa fortalecer estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia fundamental para manutenção das coberturas vacinais adequadas e prevenção de surtos epidemiológicos.2. Justificativa AssistencialA rede municipal de saúde enfrenta desafios operacionais típicos de municípios de pequeno porte, incluindo:Necessidade de fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e imunização;Ampliação da capacidade de resposta da Atenção Primária frente a eventos epidemiológicos;Necessidade contínua de insumos e materiais utilizados em campanhas e ações comunitárias de saúde;Manutenção da busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos.O investimento proposto permitirá ampliar a capacidade operacional da rede municipal para execução de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e controle epidemiológico.A estratégia de busca ativa para vacinação apresenta impacto direto em indicadores estratégicos do SUS, incluindo:Cobertura vacinal infantilControle de doenças imunopreveníveisRedução de internações evitáveisFortalecimento da vigilância epidemiológicaA ausência ou insuficiência desses insumos pode resultar em:Queda das coberturas vacinaisMaior risco de surtos epidemiológicosSobrecarga de serviços hospitalaresAumento de custos assistenciais futuros3. Público-AlvoO público beneficiário da proposta corresponde à totalidade da população residente no município, com foco prioritário em:Crianças e adolescentes em idade de vacinaçãoIdososGestantesPortadores de doenças crônicasPopulação residente em áreas de maior vulnerabilidade socialUsuários com esquemas vacinais incompletosEstima-se que mais de 4.500 usuários do SUS sejam diretamente beneficiados pelas ações executadas a partir deste recurso.4. Objetivo GeralFortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Campinas do Sul mediante incremento do custeio destinado à aquisição de insumos e materiais utilizados nas estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ampliando a cobertura das ações de vigilância epidemiológica e promoção da saúde.5. Objetivos Específicos1.\tAmpliar a cobertura vacinal das campanhas de imunização no município.2.\tIntensificar ações de busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos.3.\tFortalecer as atividades de vigilância e controle de doenças transmissíveis.4.\tGarantir disponibilidade contínua de materiais e insumos utilizados nas ações de promoção da saúde.5.\tQualificar a resposta da rede municipal de saúde frente a eventos epidemiológicos.6. Metas QuantitativasCom a execução do recurso previsto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}