{"data":[{"id_proposta":80984,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campinas do Sul/RS, com população estimada de 5.388 habitantes, possui sua rede de atenção à saúde estruturada principalmente na Atenção Primária à Saúde (APS), que atua como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal. Em municípios de pequeno porte, como Campinas do Sul, a Atenção Primária desempenha papel estratégico na garantia do acesso da população aos serviços de saúde, concentrando grande parte das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população. Estima-se que aproximadamente 75% a 80% da população seja usuária exclusiva do SUS, dependendo integralmente da rede pública municipal para acesso aos serviços de saúde.Observa-se ainda no município um processo de transição demográfica e epidemiológica, caracterizado pelo envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, o que demanda ampliação das ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento contínuo dos usuários do sistema público de saúde.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, torna-se fundamental o fortalecimento das ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento clínico das mulheres em todas as fases do ciclo de vida, incluindo ações relacionadas ao planejamento reprodutivo, acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer de colo do útero e câncer de mama, além de atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde.Entretanto, a rede municipal de saúde enfrenta desafios relacionados ao custeio das ações assistenciais e à aquisição de insumos necessários para o atendimento clínico e desenvolvimento das atividades de promoção da saúde, especialmente diante da limitação de recursos próprios do município para manutenção e ampliação das ações realizadas pelas equipes da Atenção Primária.Destaca-se ainda que o município aplica percentual significativo de suas receitas próprias em ações e serviços públicos de saúde, frequentemente superior ao mínimo constitucional de 15%, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a manutenção e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população.Nesse contexto, a presente proposta visa o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, por meio de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00, destinados ao custeio de ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, por meio da aquisição de insumos necessários para o atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção da saúde nas unidades básicas de saúde do município. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de distribuição gratuita, destinados ao fortalecimento das ações assistenciais e preventivas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso da população feminina aos serviços de saúde e para a qualificação da assistência prestada. A proposta beneficiará diretamente mulheres residentes no município de Campinas do Sul, gestantes acompanhadas pelas equipes de saúde, mulheres em idade reprodutiva e usuárias do SUS atendidas nas unidades básicas de saúde, contribuindo para o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde e para a melhoria dos indicadores de saúde da população feminina.Baseando-se nas diretrizes nacionais, plano municipal de saúde amplamente discutido e PAS, espera-se que a parcela da população atingida seja de aproximadamente 1500 munícipes durante o ano vigente, fazendo assim cumprir as diretrizes estabelecidas para o ano, especialmente as diretrizes 3, 6, 7, 8, 10  e 11. A administração municipal entende que toda aquisição, com uso desta emenda parlamentar, deverá ser feita através de licitação ou aquisições através de consórcio da qual o município faz parte, para que o custo seja o mais baixo, fazendo com a emenda possa render o máximo possível, respeitando o erário público. Dessa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}