{"data":[{"id_proposta":80983,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12236981000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS","ed_cep":"69373-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTORA YANDARA","ed_numero":"2698","ed_complemento":null,"ed_bairro":"GENTIL CARNEIRO BRITO","cd_ibge_recebedor":1400472,"nm_municipio_recebedor":"RORAINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Rorainópolis - RR, assegurando melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, apoio às equipes multiprofissionais, ampliação do acesso da população aos serviços essenciais e qualificação da assistência prestada no território.O município de Rorainópolis apresenta características territoriais, demográficas e logísticas que impõem desafios relevantes à organização da rede de atenção à saúde, notadamente em razão da ampla extensão territorial, da dispersão populacional, da presença de comunidades rurais e de localidades de difícil acesso, fatores que exigem maior estrutura operacional, apoio logístico e continuidade do custeio das ações desenvolvidas pela APS, que constitui a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no âmbito do SUS.Os recursos pleiteados serão aplicados em ações estratégicas de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente voltadas à manutenção da oferta regular de atendimentos, ações coletivas, visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários em situação de vulnerabilidade e demais públicos acompanhados pelas equipes da APS. O público-alvo da proposta compreende, portanto, toda a população usuária do SUS no município de Rorainópolis, com ênfase nos grupos prioritários acompanhados pela rede básica.No âmbito da execução, os recursos apoiarão, entre outras, as seguintes ações e serviços vinculados à APS:1.\tManutenção do funcionamento das unidades básicas de saúde, com aquisição de materiais de expediente, material de limpeza, recarga de toner, recarga de gás, material gráfico, material odontológico e outros insumos necessários ao desenvolvimento das rotinas administrativas e assistenciais; 2.\tQualificação das ações assistenciais e preventivas, mediante aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais odontológicos, insumos estratégicos, kits de saúde bucal e demais itens de consumo necessários ao atendimento da população no âmbito da APS; 3.\tApoio ao funcionamento de equipamentos e da estrutura física das unidades, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, manutenção de centrais de ar, pequenos reparos prediais, dedetização, limpeza de pátios, fossas e manejo de resíduos de serviços de saúde, desde que vinculados ao regular funcionamento das unidades da atenção básica; 4.\tApoio logístico às equipes de saúde e às ações extramuros, por meio de locação de veículos, aquisição de combustível, lavagem e manutenção de veículos, visando garantir deslocamento para visitas domiciliares, ações de campo, atividades em áreas rurais, mobilização social, acompanhamento territorial e outras ações desenvolvidas pelas equipes da APS; 5.\tContratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, destinados ao apoio administrativo, operacional e logístico das ações da atenção primária, bem como para serviços complementares indispensáveis ao funcionamento da rede, tais como apoio técnico, assessoria técnica, capacitações, internet, exames laboratoriais complementares vinculados ao cuidado na APS, alimentação para ações externas e programáticas, e outros serviços compatíveis com o escopo da atenção primária e demais conforme as necessidades; 6.\tFortalecimento das ações de promoção, prevenção e educação em saúde, com suporte para campanhas educativas, mobilização comunitária, ações coletivas no território, locação de tendas, carro de som, materiais gráficos e demais estruturas de apoio necessárias às atividades programáticas da APS. Quanto à aquisição de medicamentos, esclarece-se que esta ocorrerá de forma complementar, exclusivamente para suprir necessidades pontuais e estratégicas relacionadas ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde, observando a Programação Anual de Saúde (PAS) e a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sem substituição do f","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}