{"data":[{"id_proposta":80981,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11789290000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE","ed_cep":"98480-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"279","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4300505,"nm_municipio_recebedor":"ALPESTRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Localizado na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, o município de Alpestre, pertence a 2ª Coordenadoria Regional de Saúde. Desde que assumiu, a gestão municipal não tem medido esforços para enfrentar os desafios de oferecer para a população um atendimento digno, humanitário e democrático no que diz respeito à saúde dos munícipes. A Atenção Primária, por sua vez, é o foco da gestão, onde os desafios têm sido cotidianos especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos e exames de apoio diagnóstico.Levando em consideração o cenário socioeconômico local, que historicamente tem desafiado a gestão, por ser limitado orçamentariamente e com alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), encontra no apoio parlamentar uma ferramenta fundamental para equilibrar as contas, para que com esse suplemento nas contas, possa assegurar a continuidade e ampliação da oferta de serviços na Atenção Primária.A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos ao Fundo Municipal de Saúde para o custeio de materiais de consumo utilizados no dia a dia das Unidades Básicas de Saúde ¿ UBS, como materiais de limpeza e higienização, equipamentos de proteção individual, soros, perfurocortantes, material de expediente, manutenção da frota, para que seja possível manter as mesmas em plenas condições de higiene e funcionamento. Além disso, a aquisição de combustíveis também será feita com o uso da emenda, para que as equipes possam se deslocar e fazer busca ativa em pacientes com condições crônicas, afim de que tenham um atendimento humanizado, eficiente e condizente com a realidade de dificuldade de deslocamento.Baseando-se nas diretrizes nacionais, plano municipal de saúde amplamente discutido e PAS, espera-se que a parcela da população atingida seja de aproximadamente 3000 munícipes durante o ano vigente, fazendo assim cumprir as diretrizes estabelecidas para o ano, especialmente as diretrizes 1, 11, 15, 16, 18, 19 e 21. Tais materiais de consumo são fundamentais para o bom andamento da UBS, sendo que a emenda se torna fundamental para suas aquisições, fazendo assim com que a população tenha certeza de bom atendimento quando buscar o SUS. Sendo que a Atenção Primária é um dos grandes focos da gestão municipal, pois entende que a porta de entrada do SUS é primordial para que a população esteja devidamente assistida. Para que se justifique ainda mais a importância de tal emenda, o município orienta suas Agentes Comunitárias de Saúde que, busquem orientar, acompanhar e incentivar para que a população busque atendimentos, diagnósticos precoces, que busque ativamente prevenir enfermidades e possíveis doenças, para que assim os tratamentos sejam mais eficazes e melhor saúde da população. A administração municipal entende que toda aquisição, com uso desta emenda parlamentar, deverá ser feita através de licitação ou aquisições através de consórcio da qual o município faz parte, para que o custo seja o mais baixo, fazendo com a emenda possa render o máximo possível, respeitando o erário público. Certos de que investir na saúde de Alpestre é ter a certeza de que a qualidade de vida dos habitantes melhorará, que também teremos redução de desigualdades sociais e na construção de uma comunidade mais saudável, resiliente e unida. Confiamos plenamente que, com o apoio desta emenda, poderemos avançar na implementação de ações que atendam às necessidades específicas do nosso município, promovendo um sistema de saúde mais eficiente, sustentável e humanizado.Todos os dados solicitados na diligência já constam na justificativa.Contamos com a compreensão e o apoio para que essa iniciativa possa contribuir significativamente para o bem-estar de todos os cidadãos de Alpestre/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}