{"data":[{"id_proposta":80980,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem promovendo a ampliação contínua da oferta de serviços voltados à saúde da mulher, fortalecendo as ações de prevenção, diagnóstico precoce e assistência integral no âmbito da Atenção Primária à Saúde.As ações implementadas incluem a intensificação de exames preventivos, ampliação do acompanhamento pré-natal, fortalecimento da saúde reprodutiva e operacionalização de unidades móveis de atendimento, destinadas à ampliação do acesso da população feminina aos serviços especializados de saúde.O fortalecimento dessas ações ocasionou aumento significativo da demanda operacional nas Unidades Básicas de Saúde ¿ UBS e nos pontos de apoio utilizados pelas unidades móveis itinerantes, refletindo diretamente na elevação das despesas correntes necessárias à manutenção regular dos serviços públicos de saúde.Dentre essas despesas, destaca-se o aumento no consumo de energia elétrica, decorrente principalmente de:funcionamento contínuo de equipamentos médicos e odontológicos;utilização de sistemas de refrigeração para conservação de vacinas, medicamentos e insumos;climatização dos ambientes assistenciais;operação de autoclaves e equipamentos de esterilização;suporte aos sistemas informatizados de prontuário eletrônico e regulação;interligação energética das unidades móveis de saúde às estruturas das UBS durante as ações itinerantes.Embora as unidades móveis possuam geradores próprios, em determinadas situações torna-se necessária a utilização complementar da rede elétrica das UBS, visando garantir estabilidade energética, segurança operacional e continuidade dos atendimentos realizados.Importa destacar que o presente pleito não se refere à realização de obras, aquisição de equipamentos permanentes, ampliação patrimonial ou qualquer despesa caracterizada como investimento. Trata-se exclusivamente de solicitação de recurso de custeio, destinado à manutenção e ao funcionamento contínuo dos serviços públicos de saúde já existentes e em plena execução no município.Nesse sentido, os recursos pleiteados por meio de emenda parlamentar individual, nos termos da Portaria nº 10.297/2026, serão aplicados exclusivamente no pagamento de despesas correntes relacionadas ao consumo de energia elétrica das unidades de saúde municipais, indispensáveis à operacionalização das ações assistenciais ofertadas à população.O objeto da presente proposta enquadra-se, portanto, como incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, visando assegurar a continuidade, eficiência, qualidade e segurança dos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde.Dessa forma, o apoio financeiro pretendido constitui medida essencial para garantir sustentabilidade operacional às políticas públicas de saúde desenvolvidas pelo Município de Boa Vista, fortalecendo a assistência humanizada e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":312772.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}