{"data":[{"id_proposta":80976,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Boa Vista, tem um projeto em andamento que visa a contratação de serviço de unidades móveis odontológicas, por meio do modelo de locação, considerando a necessidade de implementar uma ação estratégica e pontual voltada ao atendimento da população idosa no território municipal. A iniciativa visa ampliar a cobertura de assistência odontológica para este público específico, sobretudo para aqueles residentes em regiões de maior vulnerabilidade social, áreas de difícil acesso e zonas rurais, onde a mobilidade reduzida e a distância das unidades fixas dificultam o acesso ao cuidado.A opção pela locação permite ao município mobilizar uma estrutura tecnológica moderna de forma imediata, garantindo que a ação seja executada com eficiência operacional e sem interrupções por manutenção técnica.O envelhecimento populacional exige estratégias de saúde descentralizadas. A saúde bucal na terceira idade é um componente crítico da saúde integral, estando diretamente ligada à capacidade de mastigação, nutrição adequada, fala e autoestima. Além disso, o controle de agravos bucais nesta fase é essencial para a prevenção de complicações sistêmicas, como infecções respiratórias e agravamento de doenças cardiovasculares, comuns nesse grupo etário.Esta ação pontual com a Unidade Móvel busca reduzir o isolamento assistencial do idoso, levando o atendimento especializado para perto de sua residência, respeitando suas limitações de locomoção e promovendo o bem-estar e o envelhecimento ativo.A utilização da Unidade Odontológica Móvel para este público está alinhada à Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que valoriza o vínculo, o acompanhamento territorial e a qualidade das boas práticas na Atenção Primária. Ao focar na população idosa, o município fortalece seus indicadores de saúde e amplia a resolutividade das equipes de Saúde da Família, cumprindo metas essenciais para a manutenção do cofinanciamento federal.Diante do exposto, a locação é a medida necessária para viabilizar esta intervenção em saúde, atuando para:¿\tPromover a Saúde da Pessoa Idosa, garantindo atendimento odontológico humanizado e acessível;¿\tReduzir barreiras geográficas e de mobilidade, levando o serviço até as comunidades e áreas rurais;¿\tMitigar riscos de doenças sistêmicas através do cuidado preventivo e curativo bucal na terceira idade;¿\tOtimizar a logística municipal através de um modelo de locação que assegura prontidão tecnológica e continuidade da ação programada.- quais ações serão custeadas com os recursos;Os recursos serão destinados à locação de unidades móveis odontológicas equipadas com estrutura tecnológica moderna, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal diretamente nos territórios, com foco prioritário na população idosa. Os atendimentos contemplarão ações clínicas odontológicas, procedimentos preventivos, restauradores e cirúrgicos já realizados no âmbito da Atenção Primária à Saúde, incluindo profilaxia e remoção de placa bacteriana, raspagem e alisamento supragengival e subgengival, aplicação de selantes, capeamento pulpar, acesso à polpa dentária e medicação, pulpotomia dentária, drenagem de abscessos, contenção de dentes por splintagem, além de procedimentos restauradores em dentes permanentes e decíduos com resina composta, ionômero de vidro e tratamento restaurador atraumático (TRA/ART). Também serão realizados procedimentos de exodontia de dentes decíduos, permanentes e supranumerários, ulotomia/ulectomia, selamento provisório de cavidade dentária, curativos odontológicos e radiografias periapicais para apoio diagnóstico.A iniciativa tem como objetivo promover diagnósticos precoces, prevenção de agravos, tratamento oportuno e ampliação da cobertura assistencial odontológica, especialmente para idosos e populações com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde bucal, fortalecendo as ações já desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde.porque essas ações são prioritárias; A Ações voltadas à popu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":15000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}