{"data":[{"id_proposta":80972,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11849562000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA","ed_cep":"69348-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400282,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), por meio de emenda individual, destina-se exclusivamente ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Iracema/RR, com foco na qualificação da atenção materno-infantil.Em atenção à diligência apresentada, esclarece-se que não haverá aquisição de equipamentos, mobiliários ou quaisquer materiais permanentes com os recursos desta proposta. Todos os itens previstos caracterizam-se como materiais de consumo médico-hospitalares e insumos utilizados rotineiramente nas ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais ao atendimento materno-infantil, incluindo, entre outros:* Luvas de procedimento;* Máscaras descartáveis;* Gaze estéril;* Algodão hidrófilo;* Esparadrapos e fitas microporosas;* Seringas e agulhas descartáveis;* Scalp e equipos;* Frascos para coleta de exames;* Tiras reagentes para testes rápidos;* Lancetas;* Álcool 70%;* Papel lençol descartável;* Curativos e coberturas;* Materiais para coleta laboratorial;* Insumos utilizados no acompanhamento pré-natal e puericultura;* Materiais educativos destinados às ações de promoção e prevenção em saúde.Também poderão ser custeados insumos laboratoriais necessários à realização de exames preconizados no pré-natal e acompanhamento infantil, bem como serviços de terceiros relacionados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas unidades de saúde, sem aquisição de novos bens permanentes.Ressalta-se que todos os itens previstos possuem natureza de custeio, observando integralmente as normativas aplicáveis às emendas individuais e às transferências fundo a fundo no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta mantém plena conformidade com a legislação vigente, contribuindo para o fortalecimento da rede materno-infantil, ampliação do acesso e qualificação da assistência prestada à população do Município de Iracema/RR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}