{"data":[{"id_proposta":80970,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23085655000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.","ed_cep":"76958-000","ed_logradouro":"RUA PIRARARA,","ed_numero":"4395","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 14","cd_ibge_recebedor":1100148,"nm_municipio_recebedor":"NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem por finalidade o fortalecimento e a qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Nova Brasilândia d¿Oeste/RO, mediante custeio destinado à estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas de saúde da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O recurso será destinado ao custeio das ações desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde CNES nº 6558267 ¿ Centro de Saúde Setor Quinze, CNES nº 6825796 ¿ Centro de Saúde Setor Treze e CNES nº 4000889 ¿ Centro de Saúde Sulivan, visando ampliar a capacidade de atendimento, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e fortalecer a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal.As ações relacionadas à ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿ contemplarão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pacientes portadores de doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições prevalentes na Atenção Primária, contribuindo para o monitoramento adequado, prevenção de agravos e melhoria dos indicadores de saúde.Já as ações voltadas à ¿Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado¿ serão destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo apoio operacional, organização dos fluxos assistenciais, qualificação dos processos de trabalho e implementação de estratégias que promovam maior integração do cuidado e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão executados por meio da aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações e contratação de serviços complementares especializados para apoio às atividades previstas no plano de trabalho.A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, considerando o aumento da demanda assistencial, a necessidade de ampliação das estratégias de prevenção e controle das condições crônicas e a importância da organização do cuidado contínuo e integral aos usuários do SUS, promovendo maior resolutividade, eficiência e qualidade nos serviços ofertados à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}