{"data":[{"id_proposta":80964,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11913577000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS","ed_cep":"76952-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE","ed_numero":"3405","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100379,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE DOS PARECIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de utilização dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo para custeio de despesas com pessoal e encargos sociais dos profissionais da saúde que atuam nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Alto Alegre dos Parecis. Os recursos serão destinados à manutenção e fortalecimento das equipes de atendimento da atenção básica, abrangendo profissionais essenciais ao funcionamento regular dos serviços de saúde pública municipal, com o objetivo de garantir atendimento contínuo, eficiente e humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A aplicação dos recursos mostra-se indispensável diante da crescente demanda pelos serviços de saúde no município, especialmente no âmbito da atenção primária, considerada a principal porta de entrada do cidadão ao sistema público de saúde. O fortalecimento das equipes de saúde permitirá maior capacidade de atendimento, melhoria na qualidade dos serviços prestados, ampliação da cobertura assistencial e desenvolvimento de ações preventivas e de promoção à saúde.Além disso, o custeio das despesas com pessoal e encargos sociais assegura a continuidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, evitando prejuízos ao funcionamento das equipes multiprofissionais, interrupções nos atendimentos e redução da capacidade operacional da rede municipal de saúde. A presente proposta visa ainda fortalecer as ações estratégicas da atenção básica, promovendo melhores condições de atendimento à população, redução de demandas reprimidas, acompanhamento contínuo dos usuários e maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde no município. Dessa forma, a utilização dos recursos fundo a fundo representa medida essencial para manutenção dos serviços públicos de saúde, fortalecimento da atenção básica e melhoria da qualidade de vida da população do Município de Alto Alegre dos Parecis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}