{"data":[{"id_proposta":80962,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12434976000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59320-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414308,"nm_municipio_recebedor":"TIMBAÚBA DOS BATISTAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de bancada destinada ao Município de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde ¿ APS, considerada a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde ¿ SUS e eixo  da organização da Rede de Atenção à Saúde.O município, por possuir demanda permanente por atendimentos básicos, acompanhamento de condições crônicas, ações preventivas, assistência à saúde da mulher e encaminhamentos para serviços especializados fora do domicílio, necessita de suporte financeiro complementar para garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população.Nesse sentido, justifica-se a destinação dos recursos para o pagamento de pessoal vinculado à Atenção Básica, tendo em vista que o pleno funcionamento das unidades de saúde depende diretamente da manutenção de equipes multiprofissionais, profissionais de apoio, agentes comunitários de saúde, técnicos, enfermeiros, médicos e demais trabalhadores essenciais à execução das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e cuidado contínuo. A insuficiência de recursos para custeio de pessoal compromete o atendimento diário à população, reduz a capacidade de resposta da rede municipal e dificulta a continuidade dos serviços essenciais prestados pela APS.Justifica-se, ainda, o apoio financeiro para logística de transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, considerando que o Município de Timbaúba dos Batistas depende, em diversas situações, de serviços de média e alta complexidade localizados em outros municípios. O transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio é indispensável para assegurar o acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos, terapias, acompanhamento de doenças crônicas e procedimentos que não são ofertados na rede local. A ausência desse apoio compromete o acesso oportuno ao cuidado, amplia desigualdades e pode agravar quadros clínicos que exigem acompanhamento regular.Dessa forma, os recursos previstos na emenda de bancada, distribuídos entre ações de rastreamento e controle de condições crônicas, navegação do cuidado, apoio logístico ao transporte de pacientes e fortalecimento da Atenção Primária, são essenciais para assegurar a continuidade dos serviços, qualificar o atendimento prestado à população e ampliar a capacidade do município de responder às necessidades de saúde de seus cidadãos.Portanto, a presente emenda é plenamente justificada pelo interesse público, pela necessidade de manutenção e fortalecimento da Atenção Básica municipal, pela garantia do acesso integral e humanizado à saúde, pela valorização das ações preventivas e pela promoção de maior equidade no atendimento à população de Timbaúba dos Batistas/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":289592.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}