{"data":[{"id_proposta":80958,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12434976000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59320-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414308,"nm_municipio_recebedor":"TIMBAÚBA DOS BATISTAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda de bancada tem por finalidade fortalecer as ações e serviços de saúde no Município de Timbaúba dos Batistas/RN, com foco na continuidade do cuidado, na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.O Município possui uma rede assistencial organizada a partir da Atenção Primária à Saúde, porém depende de serviços referenciados em outros municípios para a realização de atendimentos especializados, exames, consultas, procedimentos e tratamentos de maior complexidade. Nesse contexto, a garantia da locomoção dos pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio TFD constitui medida essencial para assegurar o acesso universal, integral e equânime à saúde.Dessa forma, o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde se mostra indispensável, considerando que muitos usuários necessitam se deslocar continuamente para serviços de referência. A ausência ou descontinuidade desse suporte pode comprometer o tratamento, agravar condições clínicas e aumentar a vulnerabilidade dos pacientes e de seus familiares.Além disso, a proposta contempla o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da contratação por tempo determinado de profissionais que compõem as equipes de apoio às estratégias municipais de saúde, incluindo profissionais que atuam no apoio à Estratégia Saúde da Família, à equipe EMULTI, à equipe de Saúde Bucal e demais serviços vinculados à atenção básica. Essa medida é fundamental para garantir a continuidade dos atendimentos, o acompanhamento das famílias, a vigilância em saúde, a prevenção de agravos e a resolutividade das demandas apresentadas pela população.A manutenção e o fortalecimento dessas equipes contribuem diretamente para a organização da rede municipal, permitindo maior cobertura assistencial, melhor acompanhamento dos usuários com condições crônicas, redução de encaminhamentos desnecessários e melhoria dos indicadores de saúde.No que se refere à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é indispensável para o adequado acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas prevalentes. Esses materiais possibilitam a realização de atendimentos, monitoramentos, ações educativas, procedimentos de rotina e atividades de prevenção no âmbito da Atenção Primária.A proposta também prevê a aquisição de material de consumo a ser utilizado pelos profissionais de saúde no atendimento à população, bem como materiais de distribuição gratuita voltados às campanhas educativas e preventivas realizadas no âmbito municipal. Tais campanhas são instrumentos importantes para ampliar o acesso à informação, estimular hábitos saudáveis, prevenir doenças, identificar precocemente fatores de risco e promover o autocuidado entre os usuários do Sistema Único de Saúde.Assim, os recursos solicitados destinam-se a ações estratégicas para o Município de Timbaúba dos Batistas/RN, contemplando o transporte intermunicipal de pacientes, o fortalecimento das equipes da Atenção Primária, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo e a realização de campanhas educativas e preventivas.Diante do exposto, justifica-se a presente emenda de bancada pela sua relevância social e sanitária, uma vez que contribuirá para garantir a continuidade do cuidado, o acesso da população aos serviços referenciados, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a melhoria da qualidade da assistência prestada aos munícipes de Timbaúba dos Batistas/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}