{"data":[{"id_proposta":80956,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13880529000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL","ed_cep":"59920-000","ed_logradouro":"RUA MOREIRA FILHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel/RN enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas nas zonas urbana e rural, cujas capacidades operacionais demandam aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 08 (oito) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 07 (sete) equipes de SaúdeBucal, 42 (quarenta e dois) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 02 (duas) equipes eMulti (modalidades complementar e estratégica), que atuam de forma integrada em 100% do território municipal.No entanto, persistem limitações na cobertura e na resolutividade das ações, exigindo a expansão e o aprimoramento das atividades nos territórios adscritos.Apesar da ampla cobertura assistencial, ainda persistem limitações relacionadas à capacidade operacional e à resolutividade dos serviços, especialmente no que se refere ao acompanhamento longitudinal e ao adequado controle das condições crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, dentre outras.Considerando esse cenário, os recursos destinados ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP) serão aplicados de forma estratégica e integrada, contemplando o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais dos profissionais que atuam diretamente na APS.A previsão de aplicação de recursos para pagamento de pessoal e encargos encontra respaldo técnico e legal, uma vez que a força de trabalho em saúde constitui elemento central para a efetividade das ações e serviços ofertados na Atenção Primária. Ademais, a PNAB reforça a necessidade de equipes multiprofissionais completas e qualificadas para assegurar o cuidado integral, contínuo e resolutivo no território.O público-alvo prioritário compreende adultos e idosos, especialmente aqueles já diagnosticados ou com fatores de risco para DCNT, acompanhados pelas equipes de APS em todos os territórios do município. A utilização desses recursos permitirá o fortalecimento das ações de rastreamento, diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo dessas condições, por meio da ampliação das visitas domiciliares, intensificação das ações educativas em saúde, melhoria da capacidade de resposta das equipes, garantia de insumos essenciais para o cuidado e suporte adequado à atuação dos profissionais. Além disso, possibilitará a qualificação do processo de trabalho, maior integração entre as equipes e ampliação do acesso em áreas de difícil alcance, contribuindo para a redução de agravos e complicações evitáveis.Essa iniciativa está alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS) do município e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que preconiza a prevenção, o rastreamento e o controle das doenças crônicas como prioridades estratégicas para aredução da morbimortalidade. Entre os resultados esperados, destacam-se o aumento do percentual de usuários com condições crônicas acompanhados regularmente, a melhoria dos indicadores de controle glicêmico e pressórico, a maior adesão aos programas de promoção e prevenção em saúde e a ampliação da cobertura assistencial em comunidades rurais e de difícil acesso.Dessa forma, a aplicação no custeio de pessoal e encargos revela-se essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando sua capacidade de resposta, qualificando o cuidado continuado e garantindo a sustentabilidade das ações e metas pactuadas no âmbito do financiamento federal do SUS.Importa ressaltar que a Diretriz apresentada proveniente do Plano Municipal de Saúde 2025-2029, \"DIRETRIZ Nº","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}