{"data":[{"id_proposta":80952,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13750841000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL","ed_cep":"59518-000","ed_logradouro":"RUA LOURENCO NUNES PEREIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO RAFAEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Rafael apresenta características socioeconômicas que demandam forte atuação da rede pública de saúde, considerando que aproximadamente 99% da população é dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços de promoção, prevenção e assistência à saúde o município de São Rafael possui 54,23%da população beneficiada do Bolsa família e 98% desta população depende exclusivamente do SUS.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental como principal porta de entrada do sistema de saúde, responsável pelo acompanhamento contínuo das famílias e pela organização do cuidado no território.Atualmente, a rede municipal de atenção básica é composta por:¿\t05 Unidades de Saúde da Família (USF);¿\t04 Estratégias de Saúde da Família (ESF);¿\t04 Equipes de Saúde Bucal (ESB);¿\t20 Agentes Comunitários de Saúde (ACS);¿\t01 Equipe Multiprofissional Complementar (eMulti Complementar);¿\tAdesão ao Projeto Tele-Nordeste, ampliando o acesso a teleconsultorias e suporte especializado.O objeto deste pleito será destinada à aquisição de material de consumo essencial e  equipe de apoio Auxiliar de serviços gerais, motorista, vigilante e outros profissionais vinculados a empresa terceirizada serviços pessoa jurídica e pessoal e encargos como apoio as  equipes de Saúde da Família, incluindo, mas não se limitando a:¿\tMateriais para curativos complexos, com ênfase no tratamento de pé diabético;¿\tInsumos necessários à prevenção de infecções, tais como gazes, ataduras, soluções antissépticas e coberturas especiais;¿\tEquipamentos de proteção individual ¿ EPIs (máscaras, luvas, gorros, entre outros), garantindo segurança aos profissionais e usuários;¿\tMateriais de apoio aos atendimentos clínicos de hipertensos e diabéticos com complicações vasculares.¿\tEquipe de Apoio serviços pessoa jurídica e profissionais vinculados a estratégia saúde da família principalmente na ampliação das equipes EMULTI.O incremento temporário permitirá o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta das equipes frente à crescente demanda por cuidados crônicos e preventivos. A iniciativa contribuirá diretamente para:¿\tRedução de complicações graves associadas ao diabetes e à hipertensão no idoso;¿\tMelhoria da qualidade do atendimento prestado à população;¿\tPromoção da integralidade do cuidado e da equidade no acesso aos serviços de saúde ao idoso.Dessa forma, justifica-se plenamente a aplicação dos recursos em material de consumo, serviço pessoa jurídica e pessoale encargos considerando-se a relevância sanitária da medida, o impacto positivo nos indicadores de saúde e a necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes que atuam na linha de frente da Atenção Básica no Município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}