{"data":[{"id_proposta":80951,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17712304000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59565000","ed_logradouro":"RUA JOAO DIAS DA SILVA","ed_numero":"427","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413904,"nm_municipio_recebedor":"TAIPU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Taipu/RN apresenta forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que aproximadamente 90% da população utiliza exclusivamente os serviços públicos de saúde. Esse cenário reforça a necessidade de fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no território.\tA população local está majoritariamente concentrada na zona rural, onde o acesso aos serviços de saúde exige maior esforço logístico e operacional. O município conta com 03 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem essa população dispersa geograficamente, o que implica custos elevados com deslocamento de equipes, manutenção de veículos, insumos e estratégias de busca ativa. Além disso, observa-se predominância do sexo feminino na composição populacional, o que demanda maior investimento em ações voltadas à saúde da mulher, incluindo assistência clínica, prevenção e promoção da saúde, bem como idosos e crianças que representam um percentual considerado que necessita de ações desenvolvidas pelas equipes da eSF e eSB, temos ainda 02 UBS na zona urbana.\tOutro fator relevante é a limitada capacidade financeira do município, que possui receita própria reduzida, dificultando a manutenção e ampliação das ações e serviços de saúde sem o apoio de recursos externos. Nesse contexto, a destinação de recursos de emenda parlamentar de comissão para custeio da APS é fundamental para garantir a continuidade e qualificação da assistência prestada.\tOs recursos previstos neste plano de trabalho serão aplicados em diversas frentes estratégicas, visando o fortalecimento das políticas públicas de saúde e a melhoria dos indicadores locais. Dentre as ações propostas, destacam-se: \tPromoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, com incentivo a grupos comunitários, aquisição de materiais e desenvolvimento de ações educativas - visando melhorar a qualidade de vida da população com práticas e hábitos saudáveis; \tCapacitação dos profissionais da APS, ampliando a resolutividade das equipes e qualificando o cuidado ofertado;\t Implementação de políticas voltadas à saúde da pessoa idosa, com foco no envelhecimento saudável e na atenção integral; \tFortalecimento da atenção à saúde da mulher, com aquisição de insumos e apoio à estrutura assistencial;\tIntensificação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, especialmente em áreas rurais;\tManutenção e conservação das Unidades Básicas de Saúde e Postinhos de Saúde - manutenção e conservação predial, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança, salubridade e continuidade da assistência à população usuária do SUS, compreendendo:          ¿ Revisão e reparo em redes hidráulicas e sanitárias como eliminação de vazamentos, substituição de torneiras, sifões, registros e bombas;    ¿ Serviços elétricos de manutenção, como troca de lâmpadas, reatores, disjuntores e conserto de fiação;    ¿ Manutenção do sistema de climatização  - limpeza, troca de filtros e pequenos reparos;    ¿ Serviços de impermeabilização corretiva em pequenas áreas.    ¿ Reparos em esquadrias, grades e corrimãos, sem substituição estrutural;    ¿ Limpeza e desobstrução de calhas, ralos e caixas de inspeção;    ¿ Correção de infiltrações e pintura de reboco deteriorado.\tDesenvolvimento de ações de vigilância alimentar e nutricional e promoção da alimentação saudável; Apoio ao desenvolvimento integral na primeira infância, com ações intersetoriais e educativas.\tO fortalecimento das ações na Atenção Primária à Saúde (APS) é estratégico para a organização do sistema de saúde municipal, uma vez que atua diretamente na prevenção de doenças, no diagnóstico precoce e no manejo adequado de condições crônicas. Com uma APS resolutiva e bem estruturada, é possível reduzir significativamente a demanda por atendimentos de média e alta complexidade, que possuem maior custo e exigem maior estrutura tecnoló","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}