{"data":[{"id_proposta":80947,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11823949000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN","ed_cep":"59504-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RAMOS","ed_numero":"58","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409902,"nm_municipio_recebedor":"PENDÊNCIAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pendências/RN, mediante aporte financeiro destinado ao custeio de estratégias prioritárias voltadas à ampliação do acesso, à organização do cuidado, à promoção da saúde, à prevenção de agravos e ao acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos beneficiarão diretamente a rede municipal de Atenção Primária à Saúde de Pendências/RN, contemplando o Posto de Saúde das Pedrinhas ¿ CNES nº 0484741, o Posto de Saúde de Amargoso ¿ CNES nº 4013867, o Posto de Saúde Francisco Hermógenes de Medeiros ¿ CNES nº 5605199, o Posto de Saúde Valdemar Rodrigues da Silveira ¿ CNES nº 2693712, a SMS de Pendências ¿ CNES nº 6358543, a UBS da Família Luzia Torquato ¿ CNES nº 8015244, a UBS Dimas Martins Cabral ¿ CNES nº 9638008 e a UBS Maria das Dores Barbosa ¿ CNES nº 4013875, todas integrantes da rede pública municipal de saúde.O município de Pendências/RN apresenta demandas assistenciais relevantes no âmbito da Atenção Primária, especialmente relacionadas ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, à atenção integral à saúde da mulher, ao cuidado à primeira infância e à atenção à saúde da pessoa idosa. Nesse sentido, a proposta busca ampliar a capacidade de resposta da rede municipal, qualificar os processos de trabalho das equipes, fortalecer o cuidado territorializado e melhorar os indicadores de saúde da população.O valor total indicado, de R$ 1.679.091,00, será aplicado em quatro eixos estratégicos de atuação: Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no valor de R$ 679.091,00; Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 300.000,00; Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no valor de R$ 300.000,00; e Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, no valor de R$ 400.000,00.No eixo da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de identificação, acompanhamento, monitoramento e controle de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e demais agravos prevalentes no território. As ações incluem busca ativa, estratificação de risco, atualização cadastral, realização de atividades educativas, monitoramento de parâmetros clínicos, apoio ao autocuidado, qualificação do acompanhamento multiprofissional e organização de fluxos para redução de complicações e internações evitáveis.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a proposta visa ampliar e qualificar as ações de promoção, prevenção, cuidado e acompanhamento das mulheres em todas as fases do ciclo de vida. Serão fortalecidas as ações de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento ginecológico, educação em saúde, prevenção de violências, cuidado às mulheres com condições crônicas e articulação com os demais pontos da rede de atenção, garantindo maior resolutividade e integralidade do cuidado.No eixo da Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, vigilância alimentar e nutricional, atualização vacinal, puericultura, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor, identificação precoce de riscos e atrasos no desenvolvimento, orientação às famílias e integração das equipes de saúde com a rede intersetorial. O objetivo é qualificar o cuidado às crianças, especialmente na primeira infância, promovendo desenvolvimento saudável, proteção e prevenção de agravos.No eixo de Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, a proposta busca fortalecer as ações voltadas ao acompanhamento integral da população idosa, com foco na promoção do envelhecimento saudável, preven","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1679091.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}