{"data":[{"id_proposta":80946,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12050421000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO","ed_cep":"59327-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAJOR JOSE ANTAO","ed_numero":"196","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411809,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FERNANDO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Fernando, com população estimada em 3.552 habitantes, apresenta perfil epidemiológico caracterizado por elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, condições que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.Observa-se aumento significativo na demanda por atendimentos relacionados a complicações vasculares, com destaque para os casos de pé diabético, que requerem realização de curativos frequentes, utilização de materiais específicos e acompanhamento multiprofissional. A insuficiência de insumos compromete a resolutividade da atenção básica, eleva o risco de infecções, agravos e, em última instância, amputações evitáveis, impactando diretamente a qualidade de vida dos usuários e os custos assistenciais do sistema de saúde.A presente proposta tem por finalidade viabilizar o pagamento de pessoal e encargos sociais, contrato por tempo determinado e equipe de apoio serviços pessoa Jurídica garantem o pleno funcionamento da APS vinculados às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ APS no município, visando garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade da assistência prestada à população.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo dos usuários, pela promoção da saúde, prevenção de doenças, realização de atendimentos básicos, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, vacinação, visitas domiciliares, ações educativas, busca ativa e encaminhamentos necessários para outros níveis de atenção.Nesse contexto, a manutenção das equipes e dos profissionais que atuam na APS é indispensável para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, a organização dos fluxos de atendimento e a execução regular das ações assistenciais, administrativas e operacionais. O custeio de pessoal e encargos permite garantir a presença de profissionais essenciais ao atendimento da população, evitando descontinuidade dos serviços, sobrecarga das equipes e prejuízos ao cuidado dos usuários.A emenda parlamentar objeto deste pleito será destinada à aquisição de material de consumo essencial, a ser utilizado pelas equipes de Saúde da Família, incluindo, mas não se limitando a:¿\tMateriais para curativos complexos, com ênfase no tratamento de pé diabético;¿\tInsumos necessários à prevenção de infecções, tais como gazes, ataduras, soluções antissépticas e coberturas especiais;¿\tEquipamentos de proteção individual ¿ EPIs (máscaras, luvas, gorros, entre outros), garantindo segurança aos profissionais e usuários;¿\tMateriais de apoio aos atendimentos clínicos de hipertensos e diabéticos com complicações vasculares.O incremento temporário permitirá o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta das equipes frente à crescente demanda por cuidados crônicos e preventivos. A iniciativa contribuirá diretamente para:¿\tRedução de complicações graves associadas ao diabetes e à hipertensão;¿\tMelhoria da qualidade do atendimento prestado à população;¿\tPromoção da integralidade do cuidado e da equidade no acesso aos serviços de saúde.¿\t Apoio ao transporte sanitário garantia de deslocamento de pacientes e material de consumo das unidades básicas de saúde Dessa forma, justifica-se plenamente a aplicação da emenda para aquisição de material de consumo, considerando-se a relevância sanitária da medida, o impacto positivo nos indicadores de saúde e a necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes que atuam na linha de frente da Atenção Básica no Município de São Fernando.Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado ¿O apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS se justifica pela necessidade de garantir continuidade do cuidado, acesso oportuno a exames,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":462577.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}