{"data":[{"id_proposta":80945,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11942301000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN","ed_cep":"59378-000","ed_logradouro":"RUA RUA VICENTE PEREIRA","ed_numero":"87","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de bancada tem por finalidade apoiar o Município de São José do Seridó na  manutenção e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à organização da busca ativa, ao atendimento contínuo e à resolutividade das demandas relacionadas aos pacientes crônicos, bem como à garantia de equipe de apoio necessária ao pleno funcionamento das Equipes de Saúde da Família e de toda a rede de Atenção Básica municipal.A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e exerce papel fundamental na prevenção de agravos, no acompanhamento das famílias, no controle de doenças crônicas, na promoção da saúde e na redução de encaminhamentos desnecessários para serviços de média e alta complexidade. Para que essas ações sejam realizadas com eficiência, é indispensável que o município disponha de profissionais suficientes, qualificados e regularmente vinculados ao serviço público, incluindo servidores efetivos, ocupantes de cargos públicos e profissionais contratados como pessoa física por tempo determinado, conforme a necessidade do serviço e a legislação aplicável.No caso dos pacientes crônicos, como hipertensos, diabéticos, pessoas com doenças respiratórias, cardiovasculares, renais, neurológicas ou outras condições que exigem acompanhamento permanente, a atuação das equipes de saúde é essencial para evitar complicações, internações hospitalares, agravamento do quadro clínico e aumento dos custos assistenciais. A busca ativa desses pacientes permite identificar pessoas que abandonaram o tratamento, estão sem acompanhamento, apresentam risco elevado ou necessitam de avaliação periódica, garantindo cuidado oportuno, humanizado e resolutivo.A presença de uma equipe completa e atuante também assegura melhor organização da agenda, acolhimento adequado, visitas domiciliares, acompanhamento multiprofissional, atualização de cadastros, monitoramento de indicadores de saúde, vacinação, atividades educativas, dispensação e orientação sobre medicamentos, além do encaminhamento responsável dos casos que demandem outros níveis de atenção. Sem a garantia de mão de obra suficiente, há prejuízo direto à continuidade dos serviços, sobrecarga dos profissionais existentes, aumento do tempo de espera e redução da capacidade de resposta às necessidades da população.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda de bancada representa medida de grande relevância para assegurar a manutenção da força de trabalho necessária ao funcionamento regular das unidades de saúde, possibilitando ao Município de São José do Seridó fortalecer suas equipes, ampliar a cobertura assistencial, melhorar a qualidade do atendimento e garantir maior resolutividade às demandas da população.Ressalta-se que a manutenção de profissionais nas equipes de Saúde da Família e na Atenção Básica não se limita ao atendimento imediato, mas constitui investimento estratégico na prevenção de doenças, no cuidado continuado, na redução de internações evitáveis e na melhoria dos indicadores de saúde do município. A atuação integrada de profissionais efetivos, ocupantes de cargos e contratados por tempo determinado permite maior capacidade operacional, especialmente em contextos de aumento da demanda, afastamentos, substituições, ampliação de serviços ou necessidade de reforço temporário das equipes.Portanto, justifica-se plenamente a presente emenda de bancada, considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho, equipe suficiente e serviços contínuos à população de São José do Seridó, especialmente aos usuários que dependem diariamente do Sistema Único de Saúde. O fortalecimento da Atenção Básica municipal contribuirá para um atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo, promovendo saúde, dignidade e qualidade de vida à população e garantindo material de consumo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}