{"data":[{"id_proposta":80941,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11353961000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA","ed_cep":"59218-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR LUIZ AMANCIO RAMALHO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409100,"nm_municipio_recebedor":"PASSA E FICA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Emenda Parlamentar de Bancada, destinada ao Município de Passa e Fica, no valor total de R$ 3.088.260,00 (três milhões, oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais), tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde, ampliação do acesso aos serviços e melhoria das condições assistenciais ofertadas à população.Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção das ações estratégicas da Atenção Primária, garantindo suporte técnico-operacional às equipes de saúde, fortalecimento das atividades preventivas, ampliação do acompanhamento multiprofissional e qualificação contínua da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta contempla ações prioritárias voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento das políticas públicas de atenção integral à população, dentre elas:- Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, por meio do fortalecimento das ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor, ampliação das ações educativas e promoção do cuidado integral às crianças nos primeiros anos de vida;- Atenção Integral à Saúde da Mulher, mediante ampliação das ações preventivas, acompanhamento do pré-natal, rastreamento de câncer de mama e colo do útero, planejamento reprodutivo e fortalecimento das ações de promoção e proteção à saúde da mulher;- Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na identificação precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários portadores de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis, visando reduzir complicações, agravos e internações evitáveis;- Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, objetivando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar as equipes multiprofissionais, fortalecer as ações territoriais e aprimorar os indicadores de saúde do município;- Manutenção corretiva e conservação de equipamentos existentes na Atenção Primária, assegurando melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, continuidade dos atendimentos, preservação da infraestrutura assistencial e maior eficiência na execução dos serviços ofertados à população.A execução desta proposta contribuirá diretamente para a ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde de Passa e Fica, promovendo maior eficiência, qualidade e humanização no atendimento prestado aos usuários do SUS, além de fortalecer as ações preventivas e assistenciais desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3088260.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}