{"data":[{"id_proposta":80940,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Cruz, situado no Estado do Rio Grande do Norte, possui população estimada em 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o Município demonstra compromisso efetivo com a manutenção e qualificação do SUS local.A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal corresponde a R$ 1.391,74 por habitante, evidenciando esforço fiscal relevante para garantir o funcionamento da rede assistencial. Ademais, o Município aplica 19,13% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, o que demonstra responsabilidade fiscal e priorização da política pública de saúdePrograma de Busca Ativa e Controle de Doenças TransmissíveisManutenção das Unidades Basicas de Saúde 2374935 - UNID DE SAUDE DA FAMILIA DE CONCEIÇÃO, 5276802 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE SÃO SEBASTIÃO8014426 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE SALGADO8014434 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR OTACILIO COSTA LIRA (CIDADE DO SOL) 2374781 - UNID DE SAUDE DA FAMILIA DE SANTA LUZIA5276780 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA LUIZ CARLOS MARQUES DE MELO (CENTRO) 2374811 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA LUIZ DA COSTA PRUDÊNCIO (FREI DAMIÃO) 8014442 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA EVANIELLE DE LIMA SILVA (ASSIS) 6695159 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MARIA DE FATIMA COUTINHO (PLANALTO)Programa de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasPrograma de Fortalecimento da Atenção Primária¿ Ampliar a capacidade resolutiva das 19 Equipes de Saúde da Família¿ Qualificar o atendimento da equipe rural que cobre 14 comunidades¿ Melhorar os indicadores de acompanhamento longitudinal¿ Ampliar o cadastramento e acompanhamento de hipertensos e diabéticos¿ Implementar estratificação de risco¿ Garantir acesso ao acompanhamento periódico inclusive com apoio ao deslocamento de usuáriosPrograma de Atenção Integral à Saúde da Mulher¿ Fortalecer ações educativas voltadas à saúde reprodutiva com oferta de anticoncepcionais e DIU para planejamento familiar.Programa de Navegação do Cuidado¿ Organização de agenda programada por estratificação de risco garantindo o deslocamento dos pacientes para tratamento de saúde nos municípios referenciados Natal, Mossoró prioritariamente.O presente plano demonstra alinhamento técnico e sustentabilidade fiscal, considerando que os recursos pleiteados observarão o limite de até 100% do montante anual de referência do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, contribuindo para o fortalecimento estruturado da rede municipal de saúde de Nova Cruz-RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}