{"data":[{"id_proposta":80937,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11303093000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59280-000","ed_logradouro":"AVENIDA MONICA NOBREGA DANTAS","ed_numero":"28","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407104,"nm_municipio_recebedor":"MACAÍBA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinados ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária do município de Macaíba, mediante apoio ao pagamento da folha dos profissionais ativos que atuam nas equipes e serviços da rede municipal de Atenção Primária à Saúde.A proposta visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais ofertados à população, fortalecendo a assistência prestada pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento e manutenção das ações da Atenção Primária à Saúde, considerada porta de entrada preferencial da Rede de Atenção à Saúde e fundamental para garantia do acesso, longitudinalidade e integralidade do cuidado.Os recursos serão destinados ao custeio da folha dos profissionais ativos que atuam nos serviços da Atenção Primária do município, contribuindo para manutenção das equipes, continuidade dos atendimentos e qualificação da assistência ofertada aos usuários do SUS.A aplicação dos recursos observa o disposto no Acórdão nº 2.458/2025 ¿ Plenário, proferido na Sessão de 22 de outubro de 2025, bem como as orientações constantes na Nota Conjunta CONASEMS/Ministério da Saúde nº 01, que reconhecem a possibilidade de utilização dos recursos de custeio para apoio às despesas relacionadas aos profissionais ativos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tGarantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde; ¿\tFortalecer o funcionamento das equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais; ¿\tAssegurar a manutenção dos atendimentos realizados na rede municipal de Atenção Primária; ¿\tMelhorar o acesso e a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS; ¿\tFortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde; ¿\tContribuir para melhoria dos indicadores de saúde do município. 4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos de custeio PAP serão aplicados em despesas relacionadas ao pagamento da folha dos profissionais ativos vinculados às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município, observadas as normativas vigentes do Ministério da Saúde.As despesas compreenderão:¿\tPagamento de remuneração dos profissionais ativos das equipes da Atenção Primária; ¿\tFortalecimento das ações estratégicas e serviços ofertados no âmbito da APS. A aplicação dos recursos ocorrerá em conformidade com a legislação vigente, instrumentos de planejamento do SUS e orientações técnicas do Ministério da Saúde.5. RESULTADOS ESPERADOS¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município; ¿\tGarantia da continuidade dos serviços prestados à população; ¿\tMelhoria da resolutividade da rede municipal de saúde; ¿\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}