{"data":[{"id_proposta":80931,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11362487000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59575-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE ALMIRANTE SILVEIRA LOBO","ed_numero":"384","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESTRELA DO MAR","cd_ibge_recebedor":2403608,"nm_municipio_recebedor":"EXTREMOZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros de custeio destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Extremoz, mediante apoio ao pagamento da folha dos profissionais ativos vinculados às equipes e serviços da Atenção Primária.A proposta visa garantir a continuidade dos serviços essenciais ofertados à população, fortalecendo a assistência prestada pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento e manutenção das ações da Atenção Primária à Saúde, considerada porta de entrada preferencial da Rede de Atenção à Saúde e fundamental para garantia do acesso, promoção, prevenção e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Os recursos serão destinados ao custeio do pagamento da folha dos profissionais ativos que atuam na Atenção Primária do município, contribuindo para manutenção das equipes, continuidade dos atendimentos e qualificação da assistência ofertada à população.A aplicação dos recursos observa o disposto no Acórdão nº 2.458/2025 ¿ Plenário, na Sessão de 22 de outubro de 2025, bem como as orientações constantes na Nota Conjunta CONASEMS/Ministério da Saúde nº 01, quanto à possibilidade de utilização dos recursos de custeio para apoio às despesas relacionadas aos profissionais ativos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tGarantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde; ¿\tFortalecer o funcionamento das equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais; ¿\tAssegurar manutenção dos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde.4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos de custeio da Atenção Primária serão aplicados nas seguintes despesas, observadas as normativas vigentes do Ministério da Saúde:¿\tPagamento da folha dos profissionais ativos vinculados à Atenção Primária à Saúde; A aplicação dos recursos ocorrerá em conformidade com a legislação vigente, instrumentos de planejamento do SUS e orientações técnicas do Ministério da Saúde.5. RESULTADOS ESPERADOS¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município; ¿\tGarantia da continuidade dos serviços prestados à população; ¿\tMelhoria da resolutividade da rede municipal de saúde; ¿\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}