{"data":[{"id_proposta":80926,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11870066000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO","ed_cep":"59910-000","ed_logradouro":"RUA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403202,"nm_municipio_recebedor":"DOUTOR SEVERIANO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Doutor Severiano/RN, garantindo condições adequadas para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, qualificação da assistência e continuidade do cuidado à população, em consonância com as diretrizes e metas do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, especialmente aquelas voltadas à manutenção da cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária, realização de visitas domiciliares, intensificação das ações de saúde da mulher, acompanhamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, implantação dos protocolos de saúde da pessoa idosa, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde e fornecimento regular de materiais e insumos necessários ao atendimento assistencial.O município possui 7.044 habitantes, dos quais 4.327 residem na zona rural, realidade territorial que exige organização permanente da rede de Atenção Primária para garantir acesso oportuno e continuidade do cuidado. Atualmente, a Atenção Primária acompanha 7.614 usuários ativos cadastrados, entre os quais se destacam 1.186 pessoas com hipertensão arterial, 427 com diabetes mellitus, 193 pacientes domiciliados e 56 pacientes acamados, perfil assistencial que justifica o fortalecimento das ações propostas.Os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente a despesas de custeio, vinculadas às ações e serviços selecionados no plano de trabalho.No componente Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 20.000,00, os recursos serão aplicados em ações de capacitação de profissionais de saúde sobre temas relacionados à saúde da mulher, visando qualificar o acolhimento, o acompanhamento clínico e ampliar o acesso às ações preventivas, especialmente ao exame citopatológico do colo do útero. Essa ação está diretamente relacionada à meta municipal de intensificar a realização do papanicolau nas mulheres para fins de rastreamento do câncer do colo do útero.No componente Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, no valor de R$ 150.000,00, os recursos serão destinados ao fortalecimento da organização dos fluxos assistenciais da Atenção Primária, com apoio às ações de acolhimento, estratificação de risco, busca ativa, monitoramento e acompanhamento longitudinal dos usuários com maior vulnerabilidade clínica, contribuindo diretamente para as metas de manutenção da cobertura populacional das equipes, realização de visitas domiciliares e uso integral do prontuário eletrônico como instrumento de coordenação do cuidado.No componente Manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamento já existente na UBS, no valor de R$ 50.000,00, os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos permanentes já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento dos serviços e continuidade da assistência, sem aquisição de novos equipamentos. Esta ação está alinhada à meta municipal de garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e mobiliários das Unidades de Saúde.No componente Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, no valor de R$ 30.000,00, os recursos apoiarão ações de acompanhamento da população idosa, especialmente idosos com doenças crônicas, limitação funcional, pacientes domiciliados e acamados, mediante monitoramento periódico, acompanhamento contínuo e prevenção de agravos, em consonância com a meta de garantir nas Unidades Básicas de Saúde as diretrizes e protocolos da saúde do idoso.No componente Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no valor de R$ 50.038,00, os recursos serão destinados ao fortalecimento do acompanhamento das pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras Doenças Crônicas Não Transmissíveis, por meio de consultas, monitoramento clínico, rastreamento de agravos e ações preventivas, em","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}