{"data":[{"id_proposta":80921,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11870066000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO","ed_cep":"59910-000","ed_logradouro":"RUA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403202,"nm_municipio_recebedor":"DOUTOR SEVERIANO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Doutor Severiano/RN, garantindo a qualificação do cuidado, ampliação do acesso e maior resolutividade das equipes de saúde, em consonância com as diretrizes e metas do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, especialmente aquelas relacionadas à manutenção da cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária, intensificação das ações de saúde da mulher, garantia do acompanhamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e oferta regular de insumos necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. O município possui 7.044 habitantes, dos quais 4.327 residem na zona rural, condição territorial que exige organização permanente da rede assistencial para assegurar acesso oportuno e acompanhamento longitudinal da população. Atualmente, a Atenção Primária acompanha 7.614 usuários ativos cadastrados, entre os quais se destacam 1.186 pessoas com hipertensão arterial, 427 com diabetes mellitus, 193 pacientes domiciliados e 56 pacientes acamados, perfil epidemiológico que evidencia a necessidade de fortalecimento das ações de acompanhamento contínuo, rastreamento e coordenação do cuidado. Os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente a despesas de custeio, vinculadas às ações e serviços selecionados no plano de trabalho.No componente Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos apoiarão o acompanhamento contínuo da população idosa, especialmente idosos com doenças crônicas, limitação funcional, pacientes domiciliados e acamados, mediante ações de monitoramento clínico, avaliação periódica, visitas de acompanhamento e prevenção de agravos.No componente Atenção Integral à Saúde da Mulher / Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo, os recursos apoiarão ações voltadas à saúde da mulher, com ênfase na ampliação do acesso ao exame citopatológico do colo do útero, orientações clínicas, planejamento reprodutivo e acompanhamento das mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas.No componente Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos serão destinados ao fortalecimento do acompanhamento das pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras Doenças Crônicas Não Transmissíveis, mediante monitoramento periódico, consultas, ações preventivas e acompanhamento longitudinal dos usuários prioritários.No componente Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos apoiarão a organização dos fluxos assistenciais da Atenção Primária, fortalecendo o acolhimento, a estratificação de risco, a busca ativa, o monitoramento e o acompanhamento contínuo dos usuários com maior vulnerabilidade clínica.As despesas previstas mantêm coerência com as naturezas de despesa constantes no plano de trabalho, distribuídas da seguinte forma:Material de Consumo : R$ 100.000,00Destinado ao custeio de insumos assistenciais de uso contínuo necessários à execução das ações propostas, incluindo tiras reagentes para glicemia, lancetas, seringas, agulhas, gazes, luvas, álcool 70%, materiais para curativos, materiais para coleta de exame citopatológico e demais insumos utilizados em consultas, procedimentos e acompanhamento clínico dos usuários da Atenção Primária.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00Destinado à contratação de serviços especializados de apoio às ações da Atenção Primária, especialmente atividades educativas coletivas, ações de promoção da saúde, apoio operacional às ações de planejamento reprodutivo, apoio à organização dos fluxos assistenciais e navegação do cuidado, rastreamento de usuários prioritários e suporte às ações de acompanhamento da população idosa e das pessoas com condições crônicas.A contratação dos serviços ocorrerá por meio de contratos administrativos vigentes, atas de registro de preços ou processos licitatórios regularmente formalizados pelo município, conforme a legislação aplicável à administraç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}