{"data":[{"id_proposta":80918,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGENCIA: Serão adquiridos luvas de procedimentos, álcool ,gazes estéril, esparadrapo, equipo seringa, agulhas,tiras de reagentes, curativos especiais , para Pé Diabético, de ulceras, coberturas especiais para feridas  realizados nas UBSs e nas visitas domiciliares das equipes, fitas de HGT, dentre outros materiais de consumo medico hospitalar. Assim, como também materiais para manter as UBS, como de limpeza e expediente, dentre outros necessários de custeio para o fortalecimento da APS .1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Ceará-Mirim/RN, destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes de Atenção Primária, visando à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados às ações de navegação do cuidado, apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, desenvolvimento de estratégias de rastreamento e monitoramento de pacientes com condições crônicas, fortalecimento das ações assistenciais das equipes de saúde da família, deslocamento de pacientes e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à manutenção das atividades da rede básica municipal.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO município de Ceará-Mirim/RN possui ampla demanda por serviços de Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade contínua de acompanhamento dos usuários com doenças crônicas, ampliação do acesso aos serviços básicos e fortalecimento das ações preventivas e de promoção da saúde.A Atenção Primária representa a principal porta de entrada do SUS, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e organização da Rede de Atenção à Saúde. O apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS é fundamental para assegurar o acesso da população aos serviços de referência, exames especializados e consultas fora do domicílio, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade social e pacientes com condições crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo.As ações de rastreamento e monitoramento de pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições crônicas contribuem diretamente para redução de complicações, internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Além disso, o fortalecimento da Atenção Primária depende da manutenção adequada das unidades de saúde, disponibilidade de insumos, curativos e materiais de uso contínuo indispensáveis à execução das ações assistenciais pelas equipes multiprofissionais, como luvas de procedimentos, álcool ,gazes esteril, esparadrapo, equipo seringa, agulhas,tiras de reagentes, curativos especiais , para Pé Diabético, de ulceras, coberturas especiais para feridas  realizados nas UBSs e nas visitas domiciliares das equipes, fitas de HGT, dentre outros materiais de consumo medico hospitalar. Assim, como também materiais para manter as UBS, como de limpeza e expediente, dentre outros necessários de custeio para o fortalecimento da APS .3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tFortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde no município;¿\tGarantir a continuidade das ações de navegação do cuidado realizadas pelas equipes da APS;¿\tAssegurar apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária;¿\tAmpliar as estratégias de rastreamento e monitoramento de pacientes com condições crônicas;¿\tMelhorar o acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;¿\tReduzir complicações e internações evitáveis relacionadas às condições crônicas;¿\tGarantir a manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos financeiros provenientes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}