{"data":[{"id_proposta":80917,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11826099000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN","ed_cep":"59370-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ FREIRE COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400109,"nm_municipio_recebedor":"ACARI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acari/RN possui população estimada em 10.850 habitantes e densidade demográfica de 17,42 habitantes por km², caracterizando um território de baixa densidade populacional e ampla dispersão geográfica. Essa configuração territorial impõe desafios logísticos relevantes para garantir acesso oportuno, contínuo e equânime aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente para a população residente em assentamentos rurais e localidades mais distantes da sede municipal.No exercício de 2025, o município aplicou 21,66% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina aplicação mínima de 15%. A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal alcançou R$ 1.383,88 por habitante, demonstrando esforço significativo da gestão municipal na manutenção e fortalecimento da rede de atenção à saúde.A rede de Atenção Primária do município está estruturada com 05 Equipes de Saúde da Família, sendo 04 urbanas e 01 rural responsável pela cobertura da população residente em assentamentos; 05 Equipes de Saúde Bucal; 01 Equipe Multiprofissional de apoio; e 01 Unidade Mista de Saúde que funciona como principal porta de entrada ambulatorial do sistema municipal.Embora a estrutura existente assegure cobertura formal da Atenção Primária, ainda persistem desafios relacionados à ampliação do acesso, fortalecimento das ações preventivas, qualificação do cuidado longitudinal e melhoria dos indicadores de saúde, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura vacinal, controle de doenças transmissíveis, rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas, atenção integral à saúde da mulher e cuidado à pessoa idosa. A emenda de bancada será destinada ao pagamento de pessoa jurídica para contratação/execução de serviços da equipe de apoio e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a ampliação do número de profissionais e das equipes de apoio, com o objetivo de qualificar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.A presente emenda de bancada tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do pagamento de pessoa jurídica para apoio às equipes de saúde, garantindo a ampliação de profissionais e equipes de apoio.Nos últimos anos, observa-se um aumento significativo da demanda por acompanhamento de crianças com necessidades de cuidados especiais, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), entre outras condições que exigem acompanhamento contínuo, multiprofissional e integral.Essas crianças necessitam de atenção qualificada, escuta adequada, acompanhamento frequente e apoio articulado entre a Equipe de Saúde da Família e a Equipe Multiprofissional ¿ EMULT, especialmente nas áreas de assistência, reabilitação, orientação familiar, cuidado compartilhado e encaminhamentos necessários dentro da rede de atenção à saúde.Diante desse cenário, os serviços da Atenção Básica vêm enfrentando crescente sobrecarga, tanto pelo aumento do número de atendimentos quanto pela complexidade dos casos acompanhados. Assim, torna-se necessária a ampliação do quadro de profissionais e das equipes de apoio, a fim de garantir maior capacidade de atendimento, reduzir filas e tempo de espera, qualificar o cuidado e assegurar assistência adequada às crianças e famílias que dependem dos serviços públicos de saúde.Dessa forma, a destinação da emenda contribuirá diretamente para o fortalecimento da APS, promovendo maior resolutividade, humanização do cuidado e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":220022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}