{"data":[{"id_proposta":80906,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"36285484000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA","ed_cep":"28460-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303005,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de bancada visa destinar recursos financeiros para o Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde do município de Miracema-RJ. O objetivo principal é garantir a sustentabilidade operacional das unidades vinculadas à Administração Direta que ofertam serviços ambulatoriais ao SUS, assegurando a continuidade da assistência primária à população.Os recursos serão aplicados para despesas com pessoal ativo e encargos socias. Tal medida justifica-se pela necessidade crítica de manutenção das equipes assistenciais, cujos custos representam o maior impacto no orçamento.Ressalta-se que a utilização destes recursos para folha de pagamento está em conformidade com as prerrogativas de emendas coletivas (de bancada), sendo essencial para o cumprimento de metas contratuais, redução de filas de espera e aprimoramento da resolutividade destes serviços em nosso município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}