{"data":[{"id_proposta":80891,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09468040000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA","ed_cep":"83301-010","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"1990","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119509,"nm_municipio_recebedor":"PIRAQUARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar para implantação de sistema de teleconsulta no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Piraquara, contemplando as 11 (onze) Unidades Básicas de Saúde do município, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o atendimento assistencial e otimizar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Os serviços que serão contemplados, estão descritos abaixo:CNES\tEstabelecimento2681501\tU s Wanda Mallmann dos Santos Guarituba0018422\tU s Takami Tano Vila Macedo5069718\tU s Sebastiana de Souza Batista Vila Susi0018376\tU s Osmar Pamplona Central0158496\tU s Nanci Terezinha Laux Bier9052666\tU s Maria Francelina dos Santos0018465\tU s Joao Airdo Fabro Capoeira dos Dinos0018414\tU s James Ribas Martins Sao Cristóvão2822296\tU s Flavio Cini Primavera2681692\tU s Elfride de Oliveira Miguel Guarituba0018449\tU s Carlos Jess jd caicaraA implantação do sistema de teleconsulta visa fortalecer as ações da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade, ampliação do acesso e continuidade do cuidado, mediante utilização de tecnologias de informação e comunicação aplicadas à saúde, possibilitando atendimentos remotos tanto para demandas espontâneas quanto para consultas agendadas.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aos princípios da universalidade, integralidade, equidade e regionalização previstos na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 e 198, bem como às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.O projeto encontra respaldo legal ainda nas seguintes normativas:* Lei Federal nº 14.510/2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional;* Portaria GM/MS nº 1.348/2022, que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde no âmbito do SUS;* Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, que prevê a utilização de tecnologias digitais para ampliação do acesso e qualificação da assistência;* Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020¿2028, do Ministério da Saúde, que incentiva a transformação digital e modernização dos serviços públicos de saúde.A implantação do sistema de teleconsulta proporcionará ainda importantes benefícios assistenciais e operacionais ao município, dentre os quais destacam-se:* ampliação do acesso da população aos profissionais de saúde;* redução do tempo de espera para atendimento;* qualificação do acolhimento da demanda espontânea;* ampliação da oferta de consultas agendadas;* fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários;* redução de deslocamentos desnecessários da população;* otimização dos fluxos assistenciais e administrativos;* maior integração entre equipes multiprofissionais;* ampliação da capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde.Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio e implantação desta solução tecnológica, através de processo licitatório que contemplará a contratação do serviço de tele consultas para a Atenção Primária.A iniciativa mostra-se estratégica diante do crescimento da demanda pelos serviços de saúde, da necessidade de modernização dos processos assistenciais e da busca pela ampliação do acesso qualificado à Atenção Primária, especialmente para usuários com dificuldades de deslocamento, limitações de horário ou necessidade de acompanhamento contínuo.Dessa forma, a destinação do recurso de emenda parlamentar revela-se pertinente, necessária e compatível com as políticas públicas de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para melhoria dos indicadores assistenciais, aumento da eficiência da gestão pública e garantia de acesso oportuno e humanizado à população do Município de P","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":398910.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}