{"data":[{"id_proposta":80890,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09515395000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA","ed_cep":"83255-000","ed_logradouro":"RODOVIA PR 407 - KM 19","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BALNEARIO PRAIA DE LESTE","cd_ibge_recebedor":4119954,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos destinados à aquisição de material de consumo para a Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, qualidade e efetividade das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da rede municipal de saúde, especialmente voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).Os insumos serão utilizados nas atividades relacionadas às metas quantitativas estabelecidas para a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, contribuindo para a ampliação do acesso, monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários diagnosticados com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais doenças crônicas prevalentes, promovendo ações preventivas, educativas e de cuidado integral.Além disso, os recursos serão destinados ao desenvolvimento de atividades de fortalecimento da APS, assegurando condições adequadas para execução dos atendimentos, procedimentos, ações coletivas e estratégias de promoção e prevenção em saúde realizadas pelas equipes multiprofissionais das Unidades de Saúde.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a aquisição de insumos visa garantir suporte aos atendimentos clínicos, ações preventivas, acompanhamento pré-natal, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, planejamento reprodutivo e demais ações de promoção da saúde da mulher, fortalecendo a assistência prestada e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a aquisição dos materiais de consumo mostra-se indispensável para assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde, promover maior resolutividade da Atenção Primária e atender adequadamente às demandas da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em observância aos princípios da universalidade, integralidade e continuidade do cuidado.Em atenção à diligência apontada, esclarecemos que os recursos destinados à aquisição de material de consumo para a Atenção Primária à Saúde serão aplicados exclusivamente na aquisição de insumos de natureza consumível e despesas de custeio vinculadas às ações da APS, não sendo prevista a aquisição de materiais permanentes ou equipamentos, tais como esfigmomanômetros, oxímetros, balanças, mobiliários ou similares.Os recursos serão destinados ao apoio das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas atividades de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, bem como nas ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da mulher.Dentre os insumos e despesas de custeio previstos, destacam-se:luvas de procedimento;máscaras descartáveis;aventais descartáveis;toucas descartáveis;lençóis descartáveis;algodão;gaze;ataduras;esparadrapo e fitas adesivas hospitalares;álcool 70%;sabonete líquido;papel toalha;seringas e agulhas descartáveis;tiras reagentes e lancetas para glicemia capilar;coletores e frascos descartáveis;espéculos vaginais descartáveis;escovas endocervicais;lâminas e frascos para coleta citopatológica;materiais gráficos educativos e de orientação em saúde, quando classificados como material de consumo;combustíveis destinados ao deslocamento das equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes, monitoramento de usuários com condições crônicas, ações de vacinação, atividades de prevenção e demais ações externas vinculadas à Atenção Primária à Saúde.Tais insumos e despesas de custeio serão utilizados nos atendimentos clínicos, procedimentos de enfermagem, acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições crônicas, ações educativas, visitas domiciliares, coletas preventivas, acompanhamento pré-natal e demais atividades realizadas pelas Unidades de Saúde.Dessa forma, fica esclarecido que a aplicação dos recursos observará a finalidade do programa, limitando-se às despesas de custeio e aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção, con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}