{"data":[{"id_proposta":80887,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09500961000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS","ed_cep":"84630-000","ed_logradouro":"AVENIDA AGOSTINHO DE SOUZA","ed_numero":"646","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118600,"nm_municipio_recebedor":"PAULA FREITAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paula Freitas/PR, de pequeno porte populacional, destaca-se pela organização e abrangência de sua Atenção Primária à Saúde, contando com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família, estruturada por duas equipes de ESF e duas Equipes de Atenção Primária (EAP), demonstrando importante capacidade operacional e forte atuação territorial no acompanhamento longitudinal da população.Atualmente, o município desenvolve ações contínuas de rastreamento, estratificação e monitoramento de condições crônicas, alcançando resultados expressivos nos indicadores assistenciais. Conforme levantamento atualizado das equipes de saúde, o município possui 1.189 pacientes hipertensos cadastrados (91% estratificados), 400 diabéticos (92,7% estratificados) e 1.171 idosos acompanhados (86,3% estratificados via IVCF-20).Somado a esse cenário, o monitoramento assistencial do município abrange grupos de extrema vulnerabilidade clínica que demandam insumos e logística diferenciados. Atualmente, a rede municipal presta assistência direta a 47 pacientes oncológicos, dos quais 46 já estão inseridos em agenda específica de acompanhamento. Além disso, o município coordena o cuidado de 7 pacientes transplantados e mantém o suporte a 4 pacientes que dependem de oxigenoterapia (O2), CPAP ou Ventilação Mecânica (VM) em ambiente domiciliar. Esse perfil de pacientes exige visitas domiciliares frequentes e rigoroso controle de insumos para garantir a estabilidade do quadro clínico fora do ambiente hospitalar.Além disso, o acompanhamento domiciliar representa uma importante demanda, contando com 46 pacientes em agenda de acompanhamento contínuo, 14 acamados e 16 pacientes com feridas em tratamento ativo. Destaca-se ainda o monitoramento de 65 pacientes com obesidade grave (IMC > 40) e 1.196 pacientes vinculados à saúde mental, sendo 1.065 em uso de psicotrópicos.A urgência deste aporte financeiro é ratificada pela análise epidemiológica da mortalidade no território. No período de 2019 a 2025, o município registrou um total acumulado de 88 óbitos prematuros (na faixa etária de 30 a 69 anos) decorrentes de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DCNT). Observa-se uma persistência desses indicadores, com picos registrados em 2021 (16 óbitos) e 2022 (15 óbitos), evidenciando que a fragilidade no controle dessas condições crônicas impacta diretamente na perda precoce de vidas e na força de trabalho do município.Nesse contexto, apresenta-se a presente justificativa para solicitação de recurso no valor de R$ 100.000,00, destinado integralmente à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos (fitas reagentes, lancetas, seringas, materiais para curativos complexos, aparelhos de pressão), materiais educativos, apoio logístico (combustíveis e manutenção de veículos para visitas domiciliares) e suporte às atividades coletivas de promoção à saúde.A insuficiência de recursos para o suporte a pacientes crônicos, especialmente aqueles com necessidades de alta complexidade como oncológicos, transplantados e usuários de oxigenoterapia, compromete a qualidade da assistência e eleva o risco de complicações que sobrecarregam os serviços de média e alta complexidade.A aplicação do recurso permitirá qualificar o monitoramento, fortalecer a prevenção de agravos e reduzir os índices de mortalidade prematura por DCNT, garantindo a integralidade do cuidado e a resolutividade da Atenção Primária em Paula Freitas/PR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}