{"data":[{"id_proposta":80883,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09289986000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85168-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115457,"nm_municipio_recebedor":"MARQUINHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marquinho/PR solicita aporte financeiro no valor de R$ 200.000,00 para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, com execução vinculada à natureza de despesa informada, referente à execução orçamentária delegada a consórcio público, a ser operacionalizada por meio de contrato de rateio, contrato de programa ou instrumento congênere já adotado pelo Município junto ao consórcio público de saúde, observadas as normas aplicáveis à gestão consorciada e à execução dos recursos públicos no âmbito do SUS. A utilização do recurso por meio de consórcio público justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população a serviços de apoio diagnóstico, consultas, atendimentos especializados e ações complementares à APS, especialmente quando a rede própria municipal não dispõe de estrutura suficiente para atender integralmente a demanda existente. Dessa forma, a contratação/execução consorciada permitirá organizar o fluxo assistencial, reduzir filas, qualificar os encaminhamentos e garantir maior continuidade do cuidado aos usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária. As ações a serem desencadeadas na APS estarão vinculadas às diretrizes, objetivos e metas previstos na Programação Anual de Saúde ¿ PAS, especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso, fortalecimento da atenção básica, cuidado integral aos ciclos de vida, acompanhamento de públicos prioritários, prevenção de agravos, promoção da saúde e melhoria da resolutividade da rede municipal. O recurso será utilizado para apoiar ações correspondentes à natureza de despesa cadastrada, incluindo o custeio de serviços executados de forma regionalizada pelo consórcio, com encaminhamento regulado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas equipes da APS. Entre as ações previstas, destacam-se: o fortalecimento do cuidado à pessoa idosa, com ampliação do acompanhamento clínico, avaliação de condições crônicas, prevenção de agravos e apoio ao envelhecimento saudável; a qualificação da atenção integral à saúde da mulher, incluindo ações de prevenção, rastreamento, acompanhamento, encaminhamentos e continuidade do cuidado; e a implantação ou aprimoramento de instrumentos de navegação do cidadão na rede de saúde, com organização dos fluxos de atendimento, orientação dos usuários, monitoramento dos encaminhamentos e apoio à continuidade assistencial entre a APS, os serviços especializados e a rede regional pactuada. A execução das ações será realizada a partir das demandas identificadas pelas equipes de Saúde da Família, unidades básicas de saúde e Secretaria Municipal de Saúde, mediante encaminhamento dos usuários conforme critérios técnicos, protocolos assistenciais, regulação municipal e disponibilidade dos serviços contratados ou disponibilizados pelo consórcio público. Assim, o recurso não será utilizado de forma genérica, mas direcionado ao custeio de ações concretas vinculadas à APS, com foco na melhoria do acesso, na qualificação do cuidado e na resposta às necessidades de saúde da população. Como resultados esperados, pretende-se ampliar a oferta de atendimentos e serviços de apoio à Atenção Primária, reduzir a demanda reprimida, melhorar o acompanhamento de idosos, mulheres e demais públicos prioritários, qualificar os encaminhamentos realizados pelas unidades básicas, fortalecer a integração com a rede regional, aumentar a resolutividade da APS e garantir maior efetividade às ações previstas na Programação Anual de Saúde. A medida contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo SUS municipal, para a continuidade do cuidado e para o fortalecimento da rede pública de saúde de Marquinho/PR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}