{"data":[{"id_proposta":80880,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09022372000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL","ed_cep":"86900-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO CAFE","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112108,"nm_municipio_recebedor":"JANDAIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Jandaia do Sul, por meio da ampliação das ações estratégicas de prevenção, promoção, assistência e acompanhamento em saúde, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados às seguintes ações estratégicas:Desenvolvimento de ações de busca ativa realizadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação da cobertura vacinal, monitoramento de usuários faltosos, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e fortalecimento das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis.Os recursos serão utilizados para apoio logístico e operacional das equipes durante as atividades externas e visitas domiciliares, incluindo:¿ Aquisição de materiais de consumo e kits utilizados nas visitas domiciliares;¿ Aquisição de insumos necessários às ações de vacinação e monitoramento em saúde;¿ Despesas com combustíveis e lubrificantes para deslocamento das equipes;¿ Manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas ações externas;¿ Aquisição de peças e serviços mecânicos;¿ Apoio às ações extramuros de vacinação;¿ Organização de campanhas de vacinação em finais de semana e horários estendidos;¿ Estruturação logística para atendimento em áreas rurais e localidades de difícil acesso;¿ Serviços de apoio operacional, higienização e organização das ações externas;¿ Despesas operacionais relacionadas ao deslocamento das equipes multiprofissionais da APS;¿ Fortalecimento das ações de acompanhamento de pacientes hipertensos, diabéticos, idosos, gestantes, crianças e demais usuários acompanhados pelas equipes de saúde.Fortalecimento do apoio logístico destinado ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, garantindo continuidade do cuidado e acesso oportuno aos serviços de referência do SUS.Os recursos serão destinados às ações operacionais e logísticas necessárias para o transporte sanitário dos usuários, incluindo:¿ Despesas com combustíveis e lubrificantes;¿ Manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada no transporte sanitário;¿ Aquisição de peças, pneus e acessórios automotivos;¿ Serviços mecânicos e elétricos;¿ Serviços terceirizados de apoio operacional e transporte;¿ Higienização, limpeza e conservação dos veículos;¿ Apoio logístico para transporte de pacientes encaminhados para consultas, exames e tratamentos especializados;¿ Despesas relacionadas ao deslocamento de pacientes portadores de doenças crônicas acompanhados pela APS;¿ Apoio às linhas de cuidado e continuidade assistencial dos usuários do SUS.NATUREZA DAS DESPESASMATERIAL DE CONSUMODestinado à aquisição de materiais de consumo, insumos utilizados nas visitas domiciliares, campanhas de vacinação, ações externas, peças automotivas, lubrificantes e demais itens necessários à execução das ações da APS.Valor destinado: R$ 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICADestinado às despesas com manutenção de veículos, serviços mecânicos, apoio logístico, transporte sanitário, ações operacionais, higienização, serviços terceirizados e demais serviços necessários à execução das ações da Atenção Primária à Saúde.Valor destinado: R$ 50.000,00Dessa forma, a proposta contribuirá para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliação da cobertura vacinal, melhoria do acompanhamento de pacientes crônicos, fortalecimento do transporte sanitário e qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}