{"data":[{"id_proposta":80879,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84782697000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87340-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSAFAT","ed_numero":"1426","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114005,"nm_municipio_recebedor":"MAMBORÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Mamborê ¿ PRObjetivo: Fortalecimento da Rede de Atenção às DCNT na APSFuncional Programática: 10.301.5119.2E89 (Incremento Temporário ao Custeio da APS)I - DESCRIÇÃO DO OBJETOFortalecimento da rede de atenção aos pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no âmbito da Atenção Primária, visando a ampliação do monitoramento clínico, busca ativa de pacientes faltosos e qualificação do cuidado multiprofissional nas Unidades Básicas de Saúde de Mamborê.II - JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária é o centro ordenador do cuidado. Em Mamborê, o fortalecimento das ações de controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus diretamente nas UBS reduz a pressão sobre a Média Complexidade (Urgências e Especialidades). A proposta justifica-se pela necessidade de custear insumos de monitoramento e ações de educação em saúde que permitam a estratificação de risco adequada, garantindo que apenas os casos graves sejam encaminhados à Regional, conforme as diretrizes do SUS e o Plano Municipal de Saúde.III - ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS (FOCO APS)1. Metas de Monitoramento e Produtividade* Meta 1.1: Realizar o monitoramento quadrimestral de 100% dos pacientes diabéticos cadastrados, com solicitação de exames de Hemoglobina Glicada e avaliação de pé diabético.* Meta 1.2: Ampliar em 20% o número de visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) especificamente para aferição de pressão arterial e verificação de adesão medicamentosa em pacientes de alto risco.2. Metas de Estruturação e Qualidade* Meta 2.1: Implementar o \"Dia D de Atenção ao Crônico\" em todas as UBS do município, com foco em rastreamento e atualização cadastral.* Meta 2.2: Realizar 04 ciclos de palestras de autocuidado guiado (grupos de Hiperdia) com suporte de equipe multiprofissional (Enfermagem e Nutrição), visando a redução de índices de massa corporal (IMC) e controle glicêmico.IV - DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados exclusivamente em Custeio (GND 3):* Material de Consumo: Elaboração de panfletos para entrega aos pacientes. Aquisição de fitas de glicemia, lancetas, novos esfigmomanômetros e estetoscópios para as equipes de campo.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. SERÃO APLICADOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE POSSAM AUXILIAR NA CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, OUTRAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, COMO ENDOCRINOLOGISTA, PARA APOIO QUALIFICADO PARA ATENÇÃO BÁSICA, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIFICOS DE MONITORAMENTO DA SAUDE DOS PACIENTES CRONICOS.V - IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS (APS)Nome da Unidade (UBS)CNESTipo de VínculoUBS PS de Mamborê (Centro)2404171Próprio MunicipalUBS Vila Operária2404198Próprio MunicipalUBS Jardim Recreio2404201Próprio MunicipalSecretaria Municipal de Saúde (Gestão)2580557Órgão Gestor","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}