{"data":[{"id_proposta":80874,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09121814000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85012-110","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DAS DALIAS","ed_numero":"200","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"JARDIM PEROLA DO OESTE","cd_ibge_recebedor":4109401,"nm_municipio_recebedor":"GUARAPUAVA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) de Guarapuava/PR, com foco na manutenção operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O município possui uma população estimada de 189.630 habitantes, com 100% de cobertura cadastral na APS, embora o vínculo efetivo ainda demande ampliação para garantir a longitudinalidade do cuidado (em média 65% de cobertura de vínculo efetivo).O recurso pleiteado será aplicado integralmente na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) indispensáveis para a resolução de gargalos assistenciais:Suporte Tecnológico: Manutenção do sistema de prontuário eletrônico (sistema de empresa terceirizada). O detalhamento deste serviço é essencial para a meta de modernização tecnológica e integração de dados à RNDS (Meta 5.6.1).Manutenção e Infraestrutura: Serviços de limpeza, sanitização, manutenção corretiva de equipamentos, segurança, etc.A aplicação está estritamente alinhada à Diretriz 5, Objetivo 5.2 e Meta 5.2.4 da PAS 2026, que prevê a captação de emendas para custeio visando a sustentabilidade financeira.Ao desonerar o Tesouro Municipal de despesas correntes, o recurso permite que a gestão maximize a capacidade de execução do Plano Municipal de Saúde, garantindo a sustentabilidade financeira das unidades e a prontidão na resposta às demandas reprimidas como por exames e consultas especializadas.O proponente declara plena ciência de que, nos termos do Art. 166, § 10 da CF e da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, os recursos não serão destinados ao pagamento de pessoal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}