{"data":[{"id_proposta":80867,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888105000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85935-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":4102000,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente solicitação de recurso oriundo de emenda de comissão da saúde, destinada ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, contemplando ações de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento e controle de condições crônicas, bem como políticas de orientação nutricional e combate à fome.Considerando a diligência apontada, esclarece-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, compreendendo materiais de consumo e serviços de terceiros necessários à execução das ações da Atenção Primária à Saúde, não sendo prevista a aquisição de materiais permanentes, equipamentos ou bens patrimoniais.No âmbito do Município de Assis Chateaubriand/PR, a ampliação dessas ações mostra-se de grande relevância para o fortalecimento da rede municipal de saúde, especialmente por permitir maior proximidade das equipes da Atenção Primária com a população, qualificação do cuidado, prevenção de agravos, identificação precoce de riscos e acompanhamento contínuo dos usuários em situação de maior vulnerabilidade.No eixo de atenção ao envelhecimento e saúde da pessoa idosa, os recursos possibilitarão a ampliação de orientações em saúde, realização de visitas domiciliares, identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, prevenção de quedas, apoio à vacinação e triagem de condições como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo, além da produção e distribuição de materiais educativos voltados aos idosos e seus cuidadores. Para a execução dessas ações, poderão ser adquiridos materiais de consumo, tais como luvas de procedimento, máscaras descartáveis, álcool 70%, aventais descartáveis, toucas, lençóis descartáveis, gazes, algodão, esparadrapos, fitas adesivas, materiais para curativos simples, impressos, folders, cartilhas, formulários de acompanhamento, canetas, etiquetas, envelopes, pastas, materiais gráficos educativos e demais insumos descartáveis necessários às atividades domiciliares, coletivas e educativas.No eixo de atenção integral à saúde da mulher, a aplicação dos recursos permitirá a aquisição de testes rápidos, inclusive testes de gravidez, bem como o fortalecimento de ações de orientação sobre saúde sexual, planejamento reprodutivo, prevenção, acompanhamento e encaminhamentos em tempo oportuno. As ações também poderão contemplar a aquisição de preservativos, materiais educativos, materiais gráficos de orientação, folders, cartilhas, impressos, formulários, materiais de expediente e demais insumos de consumo utilizados nas atividades de orientação, prevenção e acompanhamento das mulheres pela Atenção Primária. A medida contribuirá para a identificação precoce de possíveis gestações, melhoria do acesso às orientações preventivas e organização do cuidado conforme as necessidades identificadas pela rede municipal de saúde.No eixo de vacinação e controle de doenças transmissíveis, os recursos serão importantes para a manutenção operacional das salas de vacina, apoio logístico às equipes e ampliação das ações de vacinação extramuros, inclusive em escolas, salas de aula, comunidades e demais espaços de circulação da população. Poderão ser adquiridos materiais de consumo como seringas, agulhas, algodão, gazes, álcool 70%, luvas, máscaras, caixas coletoras para perfurocortantes, impressos, etiquetas, formulários, materiais gráficos de divulgação, cartazes, folders, banners de campanha, materiais de expediente, combustível e demais insumos necessários ao deslocamento das equipes e à realização das ações. Também poderão ser custeados serviços de terceiros pessoa jurídica relacionados à impressão de materiais gráficos, manutenção de veículos utilizados nas ações, apoio logístico e demai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}