{"data":[{"id_proposta":80849,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09342856000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55295-410","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM TAVORA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"HELIOPOLIS","cd_ibge_recebedor":2606002,"nm_municipio_recebedor":"GARANHUNS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garanhuns integra uma regional de saúde em que se observam indicadores preocupantes de obesidade, sobrepeso e doenças crônicas não transmissíveis ainda na infância e adolescência, associados a hábitos alimentares pobres e sedentarismo. A inserção estruturada de atividades físicas regulares na rotina escolar constitui estratégia eficaz para prevenção da obesidade, redução da pressão arterial sistêmica, melhora do desempenho cognitivo e proteção à saúde mental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam, desde a infância, pelo menos 60 minutos diários de atividade física moderada a vigorosa, o que reforça a necessidade de ambientar a escola como espaço prioritário dessa prática.O Programa Saúde na Escola (PSE) orienta explicitamente a incorporação de promoção da atividade física, alimentação saudável e redução do consumo de alimentos ultraprocessados como eixos temáticos, articulando saúde e educação. Fortalecer essas ações em Garanhuns implica em dar efetividade ao PSE local, garantindo que equipe de saúde (ESF, e-multi, serviços de alimentação escolar) e gestores educacionais atuem de forma coordenada, em conformidade com as diretrizes nacionais. A oferta de oficinas e rodas de conversa sobre alimentação adequada, ética da alimentação, redução de refrigerantes, açúcares e ultraprocessados promove autonomia e corresponsabilidade das famílias, alinhando¿se à Política Nacional de Alimentação e Nutrição.A promoção de rodas de conversa com crianças, adolescentes, pais e cuidadores permitirá problematizar hábitos alimentares, publicidade dirigida ao público infantojuvenil e estratégias para reduzir o consumo de ultraprocessados em casa. Oficinas práticas de preparo de alimentos saudáveis, leitura de rótulos e construção de hábitos alimentares coletivos nas escolas reforçam o ambiente promotor de saúde e fortalecem a educação permanente em saúde.A criação de grupos operativos (com representantes da Secretaria de Saúde, Educação, Conselho de Alimentação Escolar, associações de pais e comunidade) viabilizará o monitoramento das ações, a adaptação das estratégias às realidades escolares e a construção de metas de redução de consumo de ultraprocessados e aumento de atividade física. Essa organização institucional fortalece a intersetorialidade, reduz a dispersão de esforços e qualifica a monitoração das ações do PSE por meio de dados de acompanhamento escolar e de saúde.A consolidação dessas ações em Garanhuns representa investimento em prevenção primária, reduzindo, em médio e longo prazo, a demanda por serviços de alta complexidade e a despesa pública com doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, demonstra compromisso do município com a integralidade da atenção, a promoção da autonomia dos sujeitos e a construção de uma cultura de cuidado e de saúde, alinhada às diretrizes do SUS e do PSE. Portanto, o fomento de atividades físicas, práticas corporais e de espaços pedagógicos sobre alimentação adequada constitui justificativa técnica robusta para reforço de recursos, capacitação e acompanhamento sistemático das ações do PSE no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}