{"data":[{"id_proposta":80843,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10339635000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56506-190","ed_logradouro":"AVENIDA DR RUY DE BARROS CORREIA","ed_numero":"169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601201,"nm_municipio_recebedor":"ARCOVERDE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Arcoverde, com uma população de aproximadamente 82.000 habitantes, desempenha um papel crucial como referência regional para ações e serviços de saúde no sertão pernambucano. Sua infraestrutura de saúde é composta por 27 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que formam a espinha dorsal da Atenção Primária à Saúde (APS), e 14 serviços especializados que complementam o atendimento em maior complexidade. A APS, como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), é estratégica para a promoção da saúde, prevenção de agravos, identificação precoce de doenças e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população. O fortalecimento dessas unidades é imperativo para garantir um acesso universal, equitativo e resolutivo aos serviços de saúde, demandando metodologias assistenciais que otimizem a resposta às necessidades identificadas.Os recursos solicitados serão integralmente direcionados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em estrito cumprimento à Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que veda sua aplicação para fins de investimento. As ações a serem custeadas são:1.  Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: Visa otimizar a identificação precoce e o manejo contínuo de agravos de longa duração, como hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis. A prioridade reside na alta prevalência dessas condições na população e no impacto significativo que causam na qualidade de vida e nos custos do sistema de saúde se não forem adequadamente gerenciadas na APS.2.  Atenção Integral à Saúde da Mulher: Focada na promoção de um cuidado abrangente e qualificado às necessidades específicas do público feminino em todas as suas fases de vida, incluindo ações de prevenção, diagnóstico precoce de câncer de colo de útero e mama, planejamento reprodutivo e acompanhamento pré-natal. A prioridade se justifica pela importância da saúde da mulher para a saúde familiar e comunitária, e pela necessidade de garantir acesso equitativo a serviços essenciais.No eixo da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, o recurso custeará ações vinculadas ao OBJETIVO Nº 1.3 da PAS, especificamente a Meta 1.3.1, que prevê ampliar o acompanhamento de hipertensos e diabéticos vinculados às UBS's em 2% no ano de 2026. A operacionalização ocorrerá por meio de \"Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\", visando a identificação precoce e o manejo contínuo desses agravos, conforme as ações de padronização de fluxos e acompanhamento de indicadores de desempenho previstas na Meta 1.1.17 da PAS.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a aplicação dos recursos responde ao OBJETIVO Nº 1.2 da PAS, focado em qualificar a atenção à saúde da mulher. O aporte financeiro apoiará a Meta 1.2.3, que busca ampliar em 2% o número de exames de citologia realizados, e a Meta 1.2.4, que visa manter a oferta de 1.452 mamografias anuais. Além disso, contribuirá para a Meta 1.2.5, voltada à ampliação das ações estratégicas de Planejamento Familiar. A prioridade dessas ações justifica-se pela necessidade de reduzir a morbimortalidade feminina e garantir o cuidado integral em todas as fases da vida. O resultado esperado é o fortalecimento da resolutividade da APS de Arcoverde, com a redução de encaminhamentos desnecessários para a atenção especializada e a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e de condições crônicas, assegurando a eficácia e a transparência na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":921273.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}