{"data":[{"id_proposta":80839,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11308823000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56800-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO BRANCO","ed_numero":"296","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600104,"nm_municipio_recebedor":"AFOGADOS DA INGAZEIRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada e a base organizadora da rede municipal de saúde em Afogados da Ingazeira. O fortalecimento dessa estrutura é essencial para garantir acesso oportuno, resolutividade e continuidade do cuidado da população.Considerando que o Fundo Municipal de Saúde encontra-se em déficit devido à queda do FPM, os recursos da presente emenda parlamentar são de fundamental importância para suprir despesas de custeio da APS, assegurando a manutenção dos serviços ofertados à população.Os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente em ações e serviços no âmbito da APS, de acordo com as metas e prioridades adequadas e planejadas para execução de acordo com a captação de recursos através emendas parlamentares do município.NATUREZA DA DESPESA E RESULTADOS ESPERADOS (Custeio):Fortalecer a manutenção dos serviçosAquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, de enfermagem e de expediente, necessários para o funcionamento rotineiro das UBS, Centro de Saúde da Mulher, CEO, Centro de Telemedicina;Serviços de limpeza, higienização, manutenção predial (funcionamento do serviço, como energia e água) de pequeno porte e reparos rotineiros (não caracterizados como obra ou reforma);Apoio operacional às ações de promoção e prevenção em saúde, quando necessário;Material de Distribuição Gratuita: materiais educativos e de campanha utilizados nas ações de promoção e prevenção em saúde.Essas despesas de custeio são prioritárias porque impactam diretamente na manutenção e manejo de profissionais, garantindo a qualidade e a continuidade do atendimento prestado à população. Com sua execução, espera-se:Ampliar o acesso oportuno da população à APS;Potencializar as ações de saúde bucal e de promoção da saúde;Fortalecer a resolutividade das UBS e a integração da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}