{"data":[{"id_proposta":80833,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10598364000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES","ed_cep":"58753-000","ed_logradouro":"RUA ANA PEREIRA LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516607,"nm_municipio_recebedor":"TAVARES","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"A justificativa para aplicação dos recursos da Emenda de Comissão/Bancada ¿ PAP, na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Tavares, considerando o aumento das demandas assistenciais, epidemiológicas e sociais identificadas pelas equipes de saúde do município, especialmente relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis, saúde mental, imunização, saúde da mulher, saúde da criança, saúde da pessoa idosa e proteção dos grupos prioritários e vulneráveis.A escolha das ações ocorreu a partir da análise situacional de saúde do município, considerando os indicadores epidemiológicos locais, a necessidade de fortalecimento das ações preventivas, educativas e de promoção da saúde, bem como a ampliação do acesso da população aos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão utilizados especificamente para contratação de serviços de pessoa jurídica destinados ao planejamento, organização, apoio técnico, execução operacional e logística das ações e campanhas de saúde, incluindo serviços de assessoria, capacitações, palestras, oficinas, campanhas educativas, serviços de comunicação social, divulgação em mídias locais, carro de som, locação de equipamentos, estrutura e apoio operacional, produção de materiais gráficos e educativos, mobilização comunitária, transporte e demais serviços necessários para desenvolvimento das atividades previstas.No eixo de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, os recursos serão destinados à realização de campanhas educativas, grupos de convivência, palestras, atividades coletivas, ações preventivas e busca ativa de idosos em situação de vulnerabilidade, visando promover o envelhecimento saudável, prevenção de agravos e fortalecimento do cuidado integral na Atenção Primária à Saúde.Na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, os recursos apoiarão campanhas de incentivo à vacinação, comunicação social e combate à desinformação sobre vacinas, por meio da contratação de serviços de divulgação, mobilização comunitária, campanhas educativas e apoio logístico às ações extramuros de vacinação, com objetivo de ampliar as coberturas vacinais e proteger a população contra doenças imunopreveníveis.Quanto às estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas não transmissíveis, os recursos serão utilizados na realização de campanhas educativas, ações preventivas e atividades de conscientização sobre hipertensão arterial, diabetes, obesidade, câncer, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e depressão, fortalecendo o acompanhamento dos usuários e reduzindo complicações e internações evitáveis.Na área da saúde mental, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de prevenção, promoção e conscientização sobre depressão, ansiedade, sofrimento psíquico e prevenção ao suicídio, mediante realização de palestras, rodas de conversa, campanhas educativas e atividades comunitárias voltadas à valorização da vida e ao cuidado em saúde mental.Nas políticas de orientação nutricional e combate à fome, os recursos serão aplicados na capacitação das equipes de saúde para avaliação e classificação do estado nutricional, além da realização de atividades educativas sobre alimentação saudável, prevenção da obesidade, diabetes e demais agravos relacionados à alimentação inadequada.As ações de saúde da mulher contemplarão campanhas educativas, palestras, busca ativa e atividades de prevenção relacionadas à saúde mental, violência doméstica, doenças sexualmente transmissíveis, câncer de mama, câncer do colo do útero, obesidade, diabetes e hipertensão, fortalecendo o cuidado integral à saúde feminina.As ações voltadas ao autismo e outras deficiências terão foco na busca ativa de usuários e grupos prioritários, incluindo hipertensos, diabéticos, gestantes, c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}