{"data":[{"id_proposta":80828,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97519352000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58385-000","ed_logradouro":"RUA VALENTIM VINAGRE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515807,"nm_municipio_recebedor":"SERRA REDONDA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":".Segue a justificativa reformulada em texto corrido para o município de **Serra Redonda**:A presente solicitação de aporte financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fundamenta-se nas diretrizes da **Portaria GM/MS nº 8.383/2025**, atualizada pela **Portaria GM/MS nº 10.352/2026**, destinando-se ao incremento do Piso de Atenção Primária (PAP) no município de Serra Redonda. O foco exclusivo desta proposta é a qualificação do cuidado aos pacientes portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, assegurando a continuidade das ações de competência específica da Atenção Primária à Saúde. O recurso será integralmente aplicado na aquisição de materiais de consumo essenciais para o monitoramento contínuo desses usuários, incluindo fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas descartáveis e demais insumos necessários para a realização de curativos e procedimentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde. Ressalta-se, conforme as normas de financiamento vigentes, que este montante não será utilizado para a aquisição de equipamentos permanentes listados no RENEM, como esfigmomanômetros ou glicosímetros.Adicionalmente, o custeio viabilizará a contratação de serviços de pessoa jurídica para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos da rede primária, além de assegurar o suporte técnico ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), ferramenta indispensável para o acompanhamento dos indicadores de saúde e das linhas de cuidado dos doentes crônicos. Esclarece-se, em observância ao ordenamento legal e às vedações contidas na Portaria GM/MS nº 10.297, que o recurso não será destinado ao pagamento de pessoal ou encargos sociais. Esta iniciativa, devidamente saneada conforme as orientações da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS), visa aumentar a resolutividade da rede básica em Serra Redonda, reduzindo complicações graves e internações hospitalares evitáveis, promovendo a eficiência na gestão dos recursos destinados à atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}