{"data":[{"id_proposta":80823,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12899907000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58520-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FRANCISCO TUTU","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO TIGRE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de São João do Tigre, promovendo melhoria no acesso, continuidade do cuidado e ampliação da capacidade assistencial da rede municipal de saúde.A proposta contempla investimentos voltados ao custeio das ações da APS, especialmente no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes e no fortalecimento das estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas de saúde. Tais ações são essenciais diante das dificuldades enfrentadas pela população no acesso aos serviços especializados, sobretudo em razão das limitações geográficas, da distância entre os centros de referência e da elevada demanda por atendimentos contínuos.O apoio ao transporte de pacientes acompanhados pela Atenção Primária possibilitará maior segurança, regularidade e eficiência no deslocamento dos usuários para consultas, exames e tratamentos fora do município, contribuindo diretamente para a redução do absenteísmo, melhoria da adesão terapêutica e continuidade da assistência.Além disso, o fortalecimento das ações voltadas às condições crônicas permitirá ampliar o acompanhamento multiprofissional, as atividades preventivas e o monitoramento de usuários com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, promovendo maior resolutividade da APS e reduzindo complicações, internações evitáveis e sobrecarga da rede hospitalar.Os recursos destinados à natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ serão aplicados na contratação de serviços necessários à operacionalização das ações previstas, enquanto os recursos de ¿Pessoal e Encargos Sociais¿ contribuirão para o fortalecimento das equipes responsáveis pela execução das atividades assistenciais e administrativas vinculadas ao plano.Dessa forma, a execução deste Plano de Trabalho representa medida estratégica para qualificar os serviços de saúde ofertados à população, fortalecer a Atenção Primária e garantir maior efetividade, integralidade e humanização no cuidado em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}