{"data":[{"id_proposta":80820,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17792379000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"58853-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"BLOCO A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513968,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de Emenda Parlamentar tem como finalidade garantir o fortalecimento e a continuidade dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde, por meio do custeio de despesas relacionadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais das equipes multiprofissionais da saúde.  Além disso, o custeio referente ao pagamento de pessoal e encargos sociais mostra-se essencial para a manutenção das equipes que atuam diretamente na assistência à população, garantindo a continuidade dos atendimentos médicos, odontológicos e multiprofissionais, especialmente na Atenção Primária à Saúde.   A presente proposta visa fortalecer a estrutura já existente, promovendo melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e assegurando atendimento humanizado, contínuo e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.  Dessa forma, a destinação do recurso representa investimento estratégico para o aprimoramento da assistência em saúde, contribuindo para a eficiência dos serviços públicos, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade de vida da população atendida.A solicitação de recurso do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) ¿ Custeio, para pagamento de passagens e despesas com locomoção da Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se pela necessidade de garantir o deslocamento dos profissionais que compõem a rede de saúde municipal, como secretário de saúde, assessoria técnica, coordenadores da assistência, diretores e demais técnicos e usuários vinculados às ações e serviços da Saúde, assegurando a continuidade das atividades administrativas, técnicas e assistenciais desenvolvidas pela gestão municipal. O custeio dessas despesas possibilita a participação em capacitações, congressos, reuniões técnicas, monitoramentos, avaliações, apoio institucional, além do transporte necessário para execução de ações estratégicas de saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de atenção básica, melhoria da assistência prestada à população e maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.A utilização do recurso PAP ¿ Custeio para aquisição de material de consumo justifica-se pela necessidade de suprir as demandas contínuas das Unidades Básicas de Saúde e demais setores vinculados à Atenção Primária, garantindo condições adequadas para o funcionamento dos serviços ofertados à população. A aquisição de materiais de expediente, limpeza, higiene, descartáveis, insumos básicos e demais itens de consumo é indispensável para manutenção das atividades assistenciais, administrativas e preventivas realizadas pelas equipes de saúde, proporcionando melhor qualidade no atendimento, organização dos serviços e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}