{"data":[{"id_proposta":80813,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09505246000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA","ed_cep":"58150-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO GALDINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512002,"nm_municipio_recebedor":"POCINHOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento financeiro destinado ao custeio do Piso de Atenção Primária (PAP) no município de Pocinhos/PB fundamenta-se na necessidade imperativa de fortalecer a rede de cuidados básicos e garantir a sustentabilidade das ações de saúde em todo o território municipal. Considerando o atual cenário de expansão das equipes de Saúde da Família e o aumento progressivo na busca por atendimentos preventivos e de acompanhamento crônico, os recursos vigentes tornam-se insuficientes para cobrir a elevação dos custos operacionais, que incluem desde a aquisição de insumos médico-hospitalares básicos até a manutenção preventiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Além disso, Pocinhos apresenta uma dispersão geográfica que exige logística complexa para assegurar que as populações rurais e periféricas tenham acesso equânime aos serviços. O aporte adicional permitirá a qualificação do processo de trabalho das equipes, o fomento a programas de educação permanente e a melhoria da infraestrutura tecnológica voltada ao sistema de prontuário eletrônico. Este investimento é estratégico para que o município não apenas cumpra as metas pactuadas nos indicadores de desempenho, mas também amplie a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência, emergência e a rede de alta complexidade regional. Dessa forma, a recomposição financeira é essencial para assegurar o direito constitucional à saúde com eficiência administrativa e qualidade assistencial aos cidadãos pocinhenses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1474431.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}