{"data":[{"id_proposta":80804,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11348410000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO","ed_cep":"58560-000","ed_logradouro":"AVENIDA JACINTO DANTAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2510600,"nm_municipio_recebedor":"OURO VELHO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"A indicação da Emenda Parlamentar para custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de fortalecimento e consolidação das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, assegurando a manutenção da cobertura de 100% da população do município. A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada dos serviços do nosso município, sendo responsável pelas ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Dessa forma, o investimento em custeio é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população ourovelhense. O recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento regular das unidades de saúde e à execução das ações assistenciais, incluindo medicamentos, material de limpeza, material de expediente, material odontológico, aquisição de oxigênio medicinal (O2), combustível, além da aquisição de peças e pneus para manutenção da frota utilizada no transporte das equipes e no suporte às atividades da Atenção Primária.A aplicação desses recursos possibilitará melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais, assegurando maior eficiência no atendimento, continuidade da assistência e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas ações preventivas e de acompanhamento contínuo realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.Assim, a destinação da emenda parlamentar mostra-se necessária para garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde, fortalecer a rede municipal de Atenção Primária e promover atendimento digno, humanizado e resolutivo à população do Município de Ouro Velho - PB.\"Ressaltamos que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na sub função 301 - Atenção Básica.\t\t\t\t\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}