{"data":[{"id_proposta":80793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monteiro, com população estimada em 33.886 habitantes, enfrenta desafios crescentes na organização e qualificação das ações de Atenção Primária à Saúde (APS). A ampliação das demandas assistenciais, especialmente relacionadas ao envelhecimento populacional, ao aumento das condições crônicas e à necessidade de fortalecer a comunicação entre usuários e serviços, exige investimentos estruturados e contínuos.A presente proposta, no valor total de R$ 300.000,00, oriunda de Emenda Parlamentar nº 71160004, tem como objetivo fortalecer o custeio dos serviços e ações da APS, garantindo maior resolutividade, acesso e coordenação do cuidado. As ações previstas estão distribuídas em três eixos estratégicos, conforme descrito no documento:1. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado ¿ R$ 100.000,00O município necessita aprimorar a comunicação direta com os usuários, reduzindo barreiras de acesso e qualificando o acompanhamento das demandas de saúde. A criação de um canal de comunicação direta* permitirá:- Melhor orientação dos usuários sobre fluxos e serviços;- Redução de filas e deslocamentos desnecessários;- Aumento da capacidade de resposta das equipes de APS;- Fortalecimento da coordenação do cuidado.Essa iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de ampliação do acesso e humanização do atendimento.2. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa ¿ R$ 100.000,00O município apresenta número crescente de idosos em situação de vulnerabilidade e com restrição de mobilidade. Assim, torna-se essencial investir em:-Identificação e acompanhamento ativo desses usuários;- Transporte, quando necessário, para garantir acesso aos serviços de saúde;- EPIs e materiais clínicos para as equipes que realizam visitas e atendimentos domiciliares.Essas ações contribuem diretamente para a prevenção de agravos, redução de internações e promoção do envelhecimento saudável, em consonância com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 100.000,00As condições crônicas representam parcela significativa das demandas assistenciais do município. Para garantir acompanhamento adequado, é necessária a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, permitindo:- Monitoramento regular de hipertensos, diabéticos e outros grupos prioritários;- Redução de complicações e internações evitáveis;- Melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida dos usuários.Relação das Naturezas de DespesaO recurso será aplicado conforme previsto:- Material de Consumo ¿ R$ 150.000,00  - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ R$ 150.000,00  Essas despesas são essenciais para a execução das ações planejadas, garantindo suporte operacional e continuidade dos serviços.Diante das necessidades identificadas e da importância estratégica da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, a presente proposta justifica-se plenamente. Os investimentos previstos permitirão ampliar o acesso, qualificar o atendimento, fortalecer o cuidado às pessoas idosas e aprimorar o acompanhamento das condições crônicas, contribuindo para uma APS mais resolutiva, eficiente e humanizada no município de Monteiro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}