{"data":[{"id_proposta":80783,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03627760000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA","ed_cep":"58740-000","ed_logradouro":"RUA JUCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508703,"nm_municipio_recebedor":"MÃE D'ÁGUA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução da emenda parlamentar destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Mãe d'Água justifica-se pela necessidade de ampliação e qualificação dos serviços básicos de saúde ofertados à população, considerando que o município possui como principal porta de entrada do sistema de saúde apenas a Atenção Básica. Nesse contexto, os recursos são essenciais para garantir maior resolutividade das ações, fortalecimento das equipes de saúde e melhoria da assistência prestada à comunidade.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a promoção da saúde e prevenção de agravos, por meio da intensificação das ações educativas, acompanhamento contínuo das famílias e fortalecimento das estratégias de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, reduzindo complicações e internações evitáveis.Além disso, a emenda permitirá ampliar os cuidados voltados à primeira infância, assegurando acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, imunização, orientação nutricional e ações preventivas fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças. Também possibilitará maior assistência à população idosa, garantindo acompanhamento multiprofissional, monitoramento das condições crônicas e promoção do envelhecimento saudável.Os recursos também serão destinados à manutenção da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando manutenção de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota utilizada nos serviços de saúde, garantindo o deslocamento das equipes e o acesso da população aos atendimentos. Também serão aplicados na aquisição de insumos, materiais hospitalares, materiais de expediente, materiais odontológicos e medicamentos. Ressalta-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento já destinado à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, considerando tratar-se de modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Ademais, os recursos poderão ser utilizados para pagamento de pessoal, capacitação de profissionais de saúde, manutenção de equipamentos existentes e demais ações necessárias ao adequado funcionamento dos serviços da Atenção Primária no município de Mãe d'Água ¿ PB.Dessa forma, os investimentos na Atenção Primária representam medida estratégica para reduzir a incidência de doenças, melhorar os indicadores de saúde do município, fortalecer a política pública de saúde e proporcionar maior qualidade de vida à população de Mãe d'Água.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}