{"data":[{"id_proposta":80765,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11739873000137","nm_ente_recebedor":"FMS DE GURINHEM","ed_cep":"58356-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506400,"nm_municipio_recebedor":"GURINHÉM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gurinhem, localizado na Paraíba, recebeu indicação de recurso no valor de R$ 700.000,00 por meio de emenda parlamentar, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde. A aplicação desses recursos está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e registradas no DIGISUS, que têm como foco a garantia da atenção integral e humanizada em todos os ciclos da vida, com especial atenção nos dois primeiros anos e no envelhecimento ativo e saudável, promovendo equidade em saúde às populações em situação de maior vulnerabilidade.A diretriz definida é reduzir a mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com o objetivo de diminuir em 40% a mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT.O município possui cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família, com sete equipes atuando em todo o território. Entretanto, a grande extensão da área rural representa um desafio para o acesso da população às Unidades Básicas de Saúde (UBS). Dados do DATASUS evidenciam que as principais doenças crônicas que afetam a população são:Hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, responsáveis por elevada taxa de internações e óbitos.Diabetes mellitus, com complicações frequentes como insuficiência renal e amputações.Cânceres prevalentes, como de mama e colo de útero.Doenças respiratórias crônicas, associadas a fatores ambientais e hábitos de vida.Essas condições representam os maiores desafios para a saúde pública local e estão diretamente relacionadas à meta de redução da mortalidade prematura.Aplicação dos RecursosDo total de R$ 700.000,00, o município definiu duas linhas de atuação complementares:1 ) Implantação de instrumentos de navegação do cuidado e fortalecimento da Atenção Primária (R$ 350.000,00)Implantação de serviço de teleatendimento na rede de Atenção Primária, ampliando o acesso principalmente para moradores da zona rural e pessoas com limitações de deslocamento.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de terceiros (PJ).Empresa de conectividade e manutenção de equipamentos de informática.Impacto esperado: maior resolutividade da Atenção Primária, acompanhamento contínuo de pacientes crônicos, redução de barreiras geográficas e fortalecimento da coordenação do cuidado.2 )Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 350.000,00)Aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares de uso contínuo.EPIs e demais materiais necessários para acompanhamento de pacientes com DCNT.Impacto esperado: ampliação da capacidade de rastreamento precoce, melhoria da qualidade dos atendimentos, redução de internações evitáveis e custos hospitalares.O recurso beneficiará toda a população de Gurinhem, estimada em cerca de 14.000 habitantes, com prioridade para:Crianças nos dois primeiros anos de vida.Idosos em processo de envelhecimento ativo, com limitações importantes e dificuldade de locomoção.Adultos de 30 a 69 anos em risco de DCNT.Populações vulneráveis residentes na zona rural.Impactos PositivosA aplicação dos recursos permitirá:Redução da mortalidade prematura por DCNT.Ampliação do acesso remoto e promoção da equidade em saúde.Fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado.Melhoria da qualidade de vida da população e redução das desigualdades sociais.Esse conjunto de ações demonstra a coerência entre a diretriz, objetivo e meta do Plano Municipal de Saúde e a aplicação dos recursos recebidos, garantindo que o investimento seja direcionado para áreas estratégicas de maior impacto na saúde da população de Gurinhem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}