{"data":[{"id_proposta":80756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11161210000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58770-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO ANTONIO LEITE","ed_numero":"83","ed_complemento":"BLOCO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504801,"nm_municipio_recebedor":"COREMAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Coremas/PB apresenta a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior qualidade e acessibilidade aos serviços prestados à população. Considerando a importância do apoio integral à saúde da mulher, o controle de condições crônicas, bem como a necessidade de apoio logístico para tratamento fora do território, a gestão municipal propõe a utilização dos recursos provenientes de emenda, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária à Saúde.A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER constitui uma das prioridades da Atenção Primária à Saúde, sendo fundamental para a promoção da equidade, redução de agravos evitáveis e fortalecimento dos direitos reprodutivos.No contexto municipal, observa-se a necessidade de ampliação do acesso a ações de planejamento reprodutivo, bem como a qualificação da assistência clínica e das ações de promoção à saúde, especialmente no que se refere à prevenção de gravidez não planejada, redução de riscos obstétricos e melhoria dos indicadores de saúde feminina.A utilização dos recursos justifica-se pela necessidade de: Garantir oferta regular de métodos contraceptivos, incluindo métodos de longa duração (DIU), reduzindo assim a ocorrência de gestações não planejadas; Qualificar o atendimento clínico às mulheres nas Unidades de Saúde; Fortalecer ações educativas e de promoção à saúde e Estruturar e ampliar as ações da APS voltadas à saúde da mulher.Essas ações contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução da morbimortalidade materna e fortalecimento do cuidado integral.AÇÕES PROGRAMADAS1. Apoio às ações de planejamento reprodutivo-Realização de consultas de planejamento reprodutivo; -Grupos educativos sobre saúde sexual e reprodutiva;-Orientações individuais e coletivas sobre métodos contraceptivos;-Capacitação das equipes de saúde. 2.Aquisição de anticoncepcionais e DIU, de forma complementar ao componente de assistência farmacêutica, compatível com a subfunção 301- Atenção básica-Compra de contraceptivos orais, injetáveis e de emergência;-Aquisição de Dispositivo Intrauterino (DIU);-Garantia de insumos para inserção de DIU;-Organização da logística de distribuição nas unidades. 3.Aquisição de insumos para atendimento clínico e promoção da saúde-Materiais para consultas ginecológicas (espéculos, luvas, gel, etc.);-Insumos para coleta de citologia oncótica;-Testes rápidos (gravidez, ISTs);-Materiais educativos para ações em saúde;-Insumos e materiais básicos de apoio ao atendimento. 4.Atividades para o fortalecimento da APS-Capacitação de profissionais da APS;-Organização dos fluxos de atendimento à saúde da mulher;-Ampliação da oferta de consultas;-Monitoramento de indicadores (pré-natal, citologia, planejamento reprodutivo);-Integração entre equipes (ESF, eMulti).Para isso serão necessários aquisição de materiais de consumo, como: Anticoncepcionais de forma complementar a assistência farmacêutica (orais, injetáveis, emergência), bem como o DIU e kits de inserção; Espéculos descartáveis ou esterilizáveis; Luvas, máscaras, campos; Gel lubrificante; Kits para coleta de preventivo; Testes rápidos; Material gráfico educativo. Bem como, a contratação dos seguintes serviços terceirizados, com a finalidade de realizar Capacitações e treinamentos; Apoio técnico especializado; Produção de material educativo; Eventuais serviços de manutenção de equipamentos; Apoio logístico para ações em saúde.A partir dessas ações espera-se o Aumento da cobertura de planejamento reprodutivo; Ampliação do acesso a métodos contraceptivos; Redução de gestações não planejadas; Aumento da cobertura de exames preventivos; Melhoria da qualidade do atendimento à saúde da mulher; Fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado.Já no que diz respeito às ESTRATÉGIAS DE RASTREAMENTO E CONDIÇÕES CRÔNICAS representam importante causa de morbimortalidade no território, exigindo a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}