{"data":[{"id_proposta":80752,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08730943000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58287-000","ed_logradouro":"RUA SAO SEBASTIAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504033,"nm_municipio_recebedor":"CAPIM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de EmendaParlamentar tem como finalidade garantiro fortalecimento e a continuidade dosserviços ofertados pela rede municipalde saúde, por meio da manutençãopreventiva e corretiva dos equipamentosmédicos e odontológicos existentes nasunidades de saúde, bem como asseguraro custeio de despesas relacionadas aopagamento de pessoal e encargossociais das equipes multiprofissionais.A manutenção adequada dosequipamentos médico-hospitalares eodontológicos é indispensável paraassegurar a qualidade, segurança eeficiência dos atendimentos prestados àpopulação, evitando interrupções nosserviços, reduzindo riscos assistenciais eampliando a capacidade resolutiva daatenção à saúde. Equipamentos empleno funcionamento contribuemdiretamente para diagnósticos maisprecisos, tratamentos eficazes emelhoria nos indicadores de saúde domunicípio.Além disso, o custeio referente aopagamento de pessoal e encargossociais mostra-se essencial para amanutenção das equipes que atuamdiretamente na assistência à população,garantindo a continuidade dosatendimentos médicos, odontológicos emultiprofissionais, especialmente naAtenção Primária à Saúde.A presente proposta visa fortalecer aestrutura já existente, promovendomelhores condições de trabalho aosprofissionais de saúde e assegurandoatendimento humanizado, contínuo e dequalidade aos usuários do Sistema Únicode Saúde ¿ SUS, em conformidade comos princípios da universalidade,integralidade e equidade.Dessa forma, a destinação do recursorepresenta investimento estratégico parao aprimoramento da assistência emsaúde, contribuindo para a eficiência dosserviços públicos, redução da demandareprimida e melhoria da qualidade devida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}