{"data":[{"id_proposta":80751,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08730943000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58287-000","ed_logradouro":"RUA SAO SEBASTIAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504033,"nm_municipio_recebedor":"CAPIM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emendaparlamentar tem como finalidadefortalecer e garantir a manutenção dasUnidades Básicas de Saúde (UBS),visando proporcionar melhorescondições estruturais, funcionais e deambiência para os profissionais daAtenção Básica, bem como assegurarmaior conforto, acolhimento equalidade no atendimento ofertado àpopulação usuária do Sistema Únicode Saúde (SUS).Considerando que a Atenção Primáriaà Saúde constitui a principal porta deentrada do SUS e desempenha papelessencial na promoção, prevenção erecuperação da saúde da população,faz-se necessária a realizaçãocontínua de ações de manutençãopredial, adequações estruturais,melhorias nos ambientes internos eexternos e organização dos espaçosassistenciais das UBS.A melhoria da ambiência nasunidades de saúde impactadiretamente na qualidade do processode trabalho das equipesmultiprofissionais, proporcionandoum ambiente mais seguro,humanizado, funcional e adequadopara o desenvolvimento dasatividades assistenciais,administrativas e educativas. Além disso, ambientes organizados econfortáveis contribuemsignificativamente para ofortalecimento do vínculo entreprofissionais e usuários, promovendoacolhimento, dignidade e satisfaçãoda população atendida.Dessa forma, os recursosprovenientes desta emendaparlamentar serão destinados àmanutenção e melhoria das UnidadesBásicas de Saúde do município,contemplando ações voltadas àconservação da infraestrutura física,pequenos reparos, melhoria daacessibilidade, manutenção elétrica ehidráulica, entre outras necessidadesindispensáveis ao plenofuncionamento dos serviços desaúde.A iniciativa contribuirá para aqualificação da Atenção Básica,fortalecimento das políticas públicasde saúde e melhoria das condições deatendimento ofertadas à população,garantindo maior eficiência,humanização e resolutividade nosserviços prestados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}